A mais alta corte da Organização das Nações Unidas (ONU) decidiu nesta terça-feira que nem a Croácia nem a Sérvia cometeram genocídio uma contra a outra durante as guerras que se seguiram à divisão violenta da Iugoslávia nos anos 1990. As duas partes disseram esperar que o veredicto seja um divisor de águas nas suas relações, que melhoraram desde então, mas que preservam certa frieza.
O presidente do Tribunal Internacional de Justiça (ICJ, na sigla em inglês), Peter Tomka, declarou que as forças dos dois países cometeram crimes durante o conflito, mas que a intenção de cometer genocídio, “destruindo uma população no todo ou em parte”, não ficou provada contra qualquer uma das nações.
“Isto marca o fim de uma página no passado, e estou convencido de que iniciaremos uma nova página no futuro, muito melhor e mais brilhante”, afirmou o ministro da Justiça sérvio, Nikola Selakovic, a repórteres em Haia.
A ministra das Relações Exteriores croata, Vesna Pusic, disse esperar que a decisão contribua para “fechar este capítulo histórico e levar a um período melhor e mais seguro para as pessoas desta parte da Europa”.
Os casos foram parte da longa disputa legal decorrente da separação da Jugoslávia em sete Estados, no meio de guerras que duraram a maior parte da década de 1990 e deixaram mais de 130 mil mortos, a pior conflagração europeia desde a Segunda Guerra Mundial.
A Croácia, que entrou na União Europeia em 2013, apresentou o seu caso contra Belgrado em 1999, e a Sérvia, candidata a membro da UE, entrou com seu caso contra Zagreb só em 2010. “A Croácia não provou que a única inferência razoável foi a intenção de destruir no todo ou em parte o grupo (croata)”, disse Tomka sobre a campanha sérvia para arrasar cidades pequenas e expulsar civis da Eslavônia e da Dalmácia.
Rejeitando o contra-argumento da Sérvia, ele declarou que a Croácia não cometeu genocídio quando tentou expulsar milhares de rebeldes étnicos sérvios da província de Krajina e forçou centenas de milhares de civis a fugir. “Atos de limpeza étnica podem ser parte de um plano genocida, mas só se houver a intenção de destruir fisicamente o grupo alvo”, disse Tomka.
A comissão de juízes rejeitou a afirmação da Croácia por 15 votos a dois. O contra-argumento da Sérvia foi rejeitado por unanimidade, dando a entender que até o juiz sérvio delegado para a arbitragem foi contrário a ele.
O tribunal da ONU para a ex-Jugoslávia, também sediado em Haia, decretou há tempos que houve genocídio na Bósnia, onde mais de oito mil homens e meninos muçulmanos foram mortos quando o “porto seguro” da ONU em Srebrenica caiu nas mãos das forças servo-bósnias em 1995.
Num veredicto anterior de 2007 de um caso apresentado contra a Bósnia, o ICJ determinou que a Sérvia não foi responsável por um genocídio, mas que violou a convenção do genocídio ao não evitar o massacre de Srebrenica.
