Fortes críticas à volta da alegada falta de transparência na gestão dos bens públicos, por parte do Concelho Municipal da cidade de Nampula, caracterizaram os debates durante a IV Sessão Ordinária da Assembleia Municipal havida na semana passada naquela autarquia. As bancadas da FRELIMO, PAHUMO, incluindo a do MDM, de que a edilidade faz parte, juntaram-se para contestar a venda ilícita dos espaços públicos, o problema de lixo e o que consideram falta de cultura de prestação de contas, por parte do executivo.
O ambiente de trabalho entre a Assembleia e o Conselho Municipal da cidade de Nampula tornou-se mais conturbado na semana passada, quando os dois órgãos se reuniram para mais uma sessão de debate à volta do Plano de Actividades e da Proposta da terceira revisão do Orçamento do Executivo, referente ao ano económico 2014.
Tudo deriva da anunciada concessão de uma parcela de terra, localizada no mercado central, a uma empresa privada denominada German Import & Export, Lda, para a construção de um estabelecimento comercial, sem o consentimento da Assembleia Municipal, órgão deliberativo da cidade.
De acordo com o edil da cidade, Mahamudo Amurane, no quadro de um memorando de entendimento rubricado entre as duas partes, a empresa desembolsou já um valor de um milhão de meticais para a reabilitação do Jardim Popular, actualmente em estado de abandono.
Ainda de acordo com a fonte, o Conselho Municipal acaba de assinar um outro contrato com um empresário do ramo comercial, identificado pelo nome de Isamil Harun Hassan Ismail, através do qual pretende adquirir dois camiões basculantes e uma pá restroescavadora, em troca de um outro espaço que, outrora, servia para acomodar os vendedores informais.
Entretanto, os dois projectos foram chumbados pelas bancadas minoritárias da Frelimo e do PAHUMO, alegadamente por não terem passado por um concurso público e por não estarem em conformidade com os interesses dos munícipes.
Maria Leonora Xavier, da bancada da Frelimo, sustenta que o mercado central emprega muitos munícipes que recorrem ao mesmo para sustentarem as suas famílias, para além de que os processos de alienação de imoveis são da exclusiva competência da Assembleia Municipal, ao abrigo da Lei 2/97 de 18 de Fevereiro.
“Nestes termos a bancada da Frelimo conclui que esta proposta não reúne condições para ser aprovada, por violar progressiva e sucessivamente a Constituição da República, os princípios contabilísticos, o Decreto 30/2001, de 15 de Outubro e o bom senso dos munícipes”, afirmou Xavier.
Por seu turno, Ussene Júlio Martinho, do PAHUMO), enaltece os esforços que estão a ser empreendidos pela edilidade no que tange à oferta de oportunidades de negócio na urbe, mas contesta a decisão de “privatização” dos espaços públicos, com enfoque para o mercado central. Aquele político sugere que a concessão de áreas para fins comerciais seja efectuada a nível da periferia, o que contribuiria, deste modo, para o descongestionamento da zona de cimento e, no seu entender, deveria passar por uma auscultação pública.
Demissão do vereador de Higiene e Salubridade
Face ao gritante fenómeno da proliferação de resíduos sólidos na cidade, alguns membros da bancada municipal do MDM fizeram-se ao pódio para exigir do Conselho Municipal a demissão do vereador do pelouro de Salubridade, Higiene e Gestão Funerária, alegadamente porque este não reúne capacidade para aquele tipo de actividade.
Para os deputados da Assembleia Municipal, o problema de erosão dos solos constitui outra preocupação de muitos munícipes daquela cidade cujas habitações correm riscos de desabamento.
Para Maria Maroviça, chefe da bancada do MDM, o lixo tem vindo a tomar conta da cidade, numa aparente falta de respeito face aos compromissos assumidos por aquela formação política durante a campanha eleitoral, em 2013.
Abandono de cadáveres
Mais de 30 casos de óbitos indigentes (não reclamados) foram notificados de Agosto a Outubro naquela autarquia do norte do país. Conforme apurou o @Verdade, na maioria dos casos, os abandonos de cadáveres ocorrem em relação aos doentes evacuados a partir dos distritos e que chegam a perder a vida no Hospital Central de Nampula (HCN) depois de vários dias de internamento.
Alguns mendigos que deambulam pela cidade, sem qualquer esperança de assistência social, morrem na via pública engrossando, deste modo, o “exército” de indigentes.
