A bancada do partido Frelimo, na Assembleia Municipal de Maputo, aprovou na passada quarta-feira (12) o Plano para o Zonamento e Protecção de Áreas Ecologicamente Sensíveis da capital moçambicana cujo objectivo é “contrariar o processo de degradação ambiental”. A bancada minoritária do MDM absteve-se de votar em torno deste projecto que vai custar 600 mil dólares norte-americanos, na sua maioria para “estudos e investigação”.
O plano, que que o município pretende que seja uma “ferramenta útil para a gestão eficiente e integrada da dinâmica urbana e ambiental”, terá enfoque no mangal da Costa do Sol, nas matas e matos densos do Distrito Municipal da Katembe e nos recifes de corais e pradarias marinhas existentes na ilha da Inhaca, pelo seu “elevado valor ecológico”.
A sobreexploração dos recursos “de forma claramente insustentável a médio-longo prazo, a poluição e o desmatamento são os principais riscos identificados nessas áreas”.
Contudo, os dois maiores riscos, segundo o Concelho Municipal de Maputo, são a ausência de consciência ambiental dos munícipes da capital moçambicana e a escassez de recursos financeiros.
Nos dois primeiros anos de implementação deste plano o município dirigido por David Simango necessita de 600 mil dólares norte-americanos (cerca de 18 milhões de meticais), sem incluir os mais de 12 milhões de dólares norte-americanos (cerca de 360 milhões de meticais) necessários para a o Plano de Combate à Poluição Ambiental, considerado parte integrante deste Zonamento e Protecção de Áreas Ecologicamente Sensíveis pelo Município de Maputo.
Não está clara a proveniência dos fundos, até porque a falta de dinheiro é apontada pelo município como um dos problemas “basilares”. Contudo, a edilidade tem em vista o financiamento “junto de entidades doadoras internacionais” assim como com recurso a receitas próprias “correspondentes às taxas de licenciamento ambiental, coimas aplicadas na sequência de inspecções e auditorias ambientais, mediante a aplicação do princípio do poluidor-pagador”.
Interessante notar que a maior fatia deste orçamento vai ser gasta em estudos e investigação, 450 mil dólares norte-americanos (cerca de 13,5 milhões de meticais), enquanto a protecção efectiva do mangal está orçada em 100 mil dólares norte-americanos (cerca de três milhões de meticais).
Para mitigar um dos problemas basilares, a falta de consciência ambiental dos munícipes, que segundo o município está “na origem dos restantes” riscos, estão previstos apenas 40 mil dólares norte-americanos (cerca de 1,2 milhão de meticais) a serem gastos na instalação de painéis informativos na ilha da Inhaca e próximo a locais definidos como “núcleos urbanos”.
