Uma nova era dos moçambicanos iniciou na manhã desta sexta-feira (05), com a assinatura do Acordo de Paz, na Presidência da República, entre Armando Guebuza e o presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, que culminou com abraços e apertos de mãos, simbolizando o fim da crise política e militar que abalou Moçambique durante mais de um ano. O acordo assinado esta sexta-feira(05) contempla a Declaração de Cessação das Hostilidades Militares, o Memorando de Entendimento, Mecanismos de Garantia de Implementação do Acordo de Cessação das Hostilidades, bem como os Termos de Referência da Missão de Observadores Militares Internacionais.
Representantes e diplomatas estrangeiros lotaram a majestosa sala da Presidência para testemunharem as declarações de ambas as partes que aliviaram a apreensão de milhões de moçambicanos. Cerca de cinco anos após a sua última estada na cidade de Maputo, Afonso Dhlakama, humildemente calmo, reiterou a necessidade de um Estado democrático e de boa governação.
“Os desafios do futuro são para levar a sério no presente e é necessário um compromisso sincero das forças políticas moçambicanos com vista à consolidação de um modelo democrático orientado para o progresso e aceite em regras de boa governança. Os adiamentos deste compromisso, sejam voluntários ou induzidos pela inércia terão sempre por consequências mais vias de pobreza, doença, fome e de intolerância para a maior parte do nosso povo”, disse Dhlakama nas suas primeiras linhas do discurso.
O líder da Renamo centrou-se na palavra que sempre apregoou: a democracia, e deu a entender ao seu homólogo que a democracia não se constrói com um braço de ferro.
“Quando os interesses dos representantes se sobrepõem aos interesses dos representados a democracia está em risco, o Estado deixa de servir o povo e fica ao serviço de um punhado de privilegiados com acesso aos corredores do poder. Depois do sonho lindo de há duas décadas, quando a paz parecia instalada de vez e a democracia instituída para sempre, assistimos em Moçambique a um processo sistemático de concentração de poder”.
Dhlakama frisou que, a serem cumpridos os recentes acordos de cessão de hostilidades, “o futuro é de esperança entre irmãos, se cada um assumir as suas responsabilidades e os compromissos forem respeitados dia-a-dia nas palavras e nos actos. É para esse futuro de esperança que todos os moçambicanos com os olhos postos em nós nos estão a chamar”.
O líder agradeceu serenamente aos embaixadores da Itália, EUA, Portugal, Botswana e à Alta Comissária da Inglaterra. “A eles se deve o meu regresso à capital do país e a concretização deste novo acordo. Não é este o momento nem lugares para ajustar contas. Nós não devemos ignorar os factores de risco que nos levaram de novo à beira de um abismo de confrontação entre irmãos para que os possamos evitar efectivamente no futuro”.
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Dhlakama revelou também que os fundadores da democracia já previam a crise política e militar iminente do país. “Os fundadores da democracia, cedo se aperceberam dos riscos para a estabilidade social de um Governo que se mantém distante dos pobres e dos desfavorecidos. Espero que o acordo que hoje assinamos possa abrir caminhos ao fim do Estado de partido único. Depois de tantos anos de democracia, não há razão para que se mantenham desigualdades tão gritantes e que os nossos irmãos vivam ainda em condições difíceis longe dos benefícios da civilização moderna…”.
O dirigente do maior partido da oposição não contornou os problemas vividos actualmente por milhões de moçambicanos e disse a muitos concidadãos seus, que ainda vivem longe dos hospitais, de escolas, sem acesso a oportunidades dignas de emprego e à promoção social que a independência e democracia lhes consagraram. As forças militares também foram alvo do líder da Renamo. “Está nas nossas mãos mudar o estado destas coisas”, vincou Dhlakama, acrescentando que “apesar de novas oportunidades de recursos naturais, não nos devemos jamais esquecer de que a maior riqueza do país são os moçambicanos”.
Para o Chefe de Estado, Armando Guebuza, com a assinatura deste acordo de cessão de hostilidades militares entre as duas forças assume-se, ao mais alto nível, o início do processo de desmilitarização, imobilização e reintegração das forças residuais da Renamo, por um lado, na vida civil em actividades económicas e sociais, e, por outro lado, nas Forças Armadas de Moçambique e na Polícia de Moçambique, para que este partido político se conforme com o estipulado na lei e prossiga com os mecanismos de diálogo político e social”.
Guebuza também mandou alguns recados à “Perdiz” ao desejar-lhe boa sorte na implementação das exigências do seu movimento nos seguintes moldes: “Esperamos que o presidente da Renamo e o seu partido se coloquem à altura das expectativas criadas com este acto que hoje aqui nos une e dos desafios inerentes à materialização dos desígnios deste acordo incluindo no que concerne às iniciativas anunciadas”.
Parlamento reúne 2ªfeira em sessão extraordinária
Entretanto o Chefe de Estado moçambicano solicitou ao parlamento o agendamento, para apreciação, com carácter de urgência, da Proposta de Lei que aprova o Acordo sobre a Cessação das Hostilidades Militares.
Segundo a agência de informação de Moçambique (AIM), o parlamento reúne na próxima segunda-feira, apesar de ser feriado, para transformar, em lei, o acordo de cessação das hostilidades militares homologado pelo Presidente Armando Guebuza e pelo líder da Renamo, Afonso Dhlakama.
Trata-se da IV sessão – extraordinária na VII legislatura (a última) convocada pela Comissão Permanente do Parlamento para chancelar as leis sobre assuntos candentes e de interesse do país.
O porta-voz da Comissão Permanente, Mateus Kathupa, disse a AIM que as Comissões dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (1ª), de Administração Pública, Poder Local (4ª) e de Defesa, Segurança e Ordem Pública (6ª) estarão, este sábado e domingo, a elaborar os pareceres do Acordo ora submetido pelo Chefe do Estado.
Estes acordos permitem a ‘livre’ participação de Afonso Dhlakama na campanha eleitoral, em curso, rumo às eleições presidenciais, legislativas e das assembleias provinciais de 15 de Outubro próximo.
