O Conselho de Ministros, reunido nesta terça-feira (05) na cidade de Maputo, aprovou duas resoluções que vão aumentar o endividamento de Moçambique, a primeira no valor de 320 milhões de dólares para a construção da Barragem de Moamba-Major, na bacia do Incomáti, na província de Maputo, e a segunda no valor de 15 milhões de dólares, destinado ao financiamento do Fundo Global para a Redução e Recuperação Pós-Desastre na Bacia do Rio Limpopo, na província de Gaza.
Falando em conferência de imprensa, o porta-voz da sessão, Alberto Nkutumula, explicou que foi ratificada um contrato de financiamento no valor de 320 milhões de dólares, entre Moçambique e o Brasil, no âmbito da Cooperação Sul-Sul, para a edificação do referido empreendimento. “O objectivo deste empreendimento é garantir maior e melhor qualidade de fornecimento de água ao Grande Maputo, bem como a irrigação de campos agrícolas na região da província de Maputo”, apontou Nkutumula, acrescentando que “com o aumento da capacidade vai-se colmatar o défice de aprovisionamento de água”.
A construção da referida barragem, que poderá demorar cinco anos, vai permitir a expansão das áreas irrigadas, o que se espera que resulte no aumento da produção agrícola na província de Maputo, deixando de ter uma agricultura sazonal, em que parte da produção depende da chuva e dos rios que atravessam a região, tendo em conta que agricultura é uma das formas de combate à pobreza e constitui uma das actividades praticadas por muitos residentes da província de Maputo.
O Governo ratificou também o Acordo entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA), assinado no dia 7 de Junho de 2014, em Maputo, no montante de 15 milhões de dólares, destinado ao financiamento do Fundo Global para a Redução e Recuperação Pós-Desastre (Obras de Emergência Relacionadas na Bacia do Rio Limpopo), no âmbito do Projecto de Gestão e Manutenção de Estradas e Pontes – Fase II.
A sessão do Conselho de Ministros aprovou também um Decreto que altera o Decreto que cria o Museu das Pescas e visa dotar o Museu de um órgão de consulta e acompanhamento das suas actividades de investigação e padronizar as designações das unidades orgânicas.
Foi igualmente aprovado o Decreto que regula a Implementação da Segurança Social Básica pelas instituições Religiosas e Organizações Não-Governamentais, nacionais e estrangeiras. O Regulamento tem por objecto regulamentar a acção desenvolvida pelas instituições religiosas e as organizações não-governamentais, nacionais e estrangeiras, na República de Moçambique, que intervêm na área de segurança social básica, através da prestação de assistência social aos grupos vulneráveis.
Na mesma sessão o Conselho de Ministros aprovou o Decreto que cria a Comissão Nacional dos Assemtamentos Humanos (CNAH). A Comissão Nacional dos Assentamentos Humanos é um órgão de consulta e coordenação inter-sectorial para a implementação de políticas e programas do Governo relacionados com o planeamento, desenvolvimento e gestão dos assentamentos.
