O Governo e a Renamo, o principal partido da oposição, ainda não alcançaram um acordo definitivo para o fim da tensão política no país, mesmo tendo concluído de forma consensual o “documento base” que estabelece os termos para a cessação dos confrontos, a reintegração nas Forças de Defesa e Segurança e reintegração social e económica dos homens da Renamo. É que no encontro da última quarta-feira (30) “um elemento adicional” foi colocado à mesa e levou ao adiamento do acordo final.
Na ronda desta quarta-feira, quando se esperava que as delegações selassem, de uma vez por todas, o acordo na mesa das negociações, eis que um novo ponto é colocado em debate: a qualificação do que pode constituir mecanismos de garantias.
A Renamo levou à mesa do diálogo “elementos adicionais” sobre o mecanismo de garantias que as partes estavam por consensualizar. Este partido quer que fique claro de que forma estará acautelada a “amnistia” após a assinatura do acordo. Assim, o Governo vai analisar a proposta da Renamo sobre essa matéria.
“Tendo chegado ao consenso em torno dos mecanismos de garantia, a Renamo trouxe à mesa do diálogo alguns elementos adicionais às garantias e, perante esta apresentação, o Governo achou por bem receber e fazer uma avaliação sobre esses novos elementos”, anunciou o chefe da delegação do Governo, José Pacheco.
A Renamo, por sua vez, diz que não se trata de um aspecto novo, mas um elemento que ajuda, acima de tudo, a clarificar os mecanismos de garantia de que não haverá responsabilização judicial após o acordo que será assinado.
“Entendemos que se tivermos esses instrumentos de garantias mais claros, disponíveis, mais credíveis, irão ajudar para que todo o processo seja, efectivamente, definitivo e duradouro e que vai trazer maior confiança entre as partes”, elucidou o chefe da equipa da Renamo, Saimone Macuine, quando questionado sobre tais elementos adicionais colocados à mesa do diálogo.
Diante dessa situação, a delegação governamental ficou de verificar se esses “elementos adicionais” trazidos pela contraparte não estão em desacordo com os termos de referência para os observadores militares internacionais e com os mecanismos de garantia. “Esse é um trabalho que deve ser feito para se fechar o processo”, disse Pacheco anunciando que mais rondas iam decorrer até ao acordo final.
Documentos “base e complementar” fechados
Na ronda desta quarta-feira (30), as delegações avançaram quanto ao documento sobre as garantias de que, neste processo, não haverá “caça às bruxas”, ninguém será penalizado por ter protagonizado ataques.
Este progresso verifica-se dois dias depois de se ter chegado a consenso sobre o “documento base” que estabelece os termos sobre a cessação dos ataques, reintegração dos homens da Renamo nas FDS e sua reinserção social e económica.
“Terminámos mais uma ronda, e mais uma vez com avanços pelo facto de termos fechado em definitivo as linhas de aproximação entre o Governo e a Renamo em torno dos termos de referência para os observadores militares internacionais”, disse Pacheco em conferência de imprensa.
Segundo o representante do Governo, foi também concluído “o pacote dos mecanismos de garantia da implementação dos termos de referência para os observadores militares internacionais. Assim, um novo encontro ficou marcado para segunda-feira e a expectativa das partes, mais uma vez, é que possam concluir os pontos em falta.
“Há toda a vontade, tanto da nossa parte e como de todos os envolvidos no processo com vista à conclusão do trabalho, em tempo útil e o mais rápido possível”, sublinhou Macuiane.
Quadro legal não fera acordo
Sobre o tratamento que será dado ao acordo final, Pacheco esclareceu que o quadro constitucional moçambicano “é suficientemente abrangente para acomodar o memorando de entendimento que está aqui a ser trabalhado”, e a cessação das hostilidades não viola a constituição.
“A reintegração e a reinserção económica e social também não exigem lei específica porque o quadro legal moçambicano prevê estes actos e o princípio de os partidos políticos não serem detentoras de armas também é consubstanciado no quadro legal”, disse Pacheco.
O chefe da delegação do Governo explicou que um consenso sobre a cessação das hostilidades pressupõe que as pessoas que protagonizaram ataques não serão responsabilizados judicialmente. Para esse o efeito, vai-se “trabalhar com os órgãos da justiça para haver esses elementos como garantia”.
