Prevalece a falta de reembolso do dinheiro emprestado pelo Município de Maputo, através do Programa Estratégico de Redução da Pobreza Urbana (PERPU), a algumas pessoas que executam projectos de geração de renda no bairro da Costa do Sol, no Distrito Municipal KaMovota, na capital moçambicana. Para além de haver quem tenha recebido alguns valores e falido sem ter restituído parte destes sequer, por diversas razões, dentre as quais a má gestão e a falta de conhecimentos em relação aos planos que implementavam, há indivíduos que mudaram de residência devido à ausência de meios financeiros para honraram os seus compromissos. Outros cidadãos queixam-se de exclusão no acesso aos referidos fundos.
Em meados de 2013, Rafael Pacule, pescador artesanal e residente no quarteirão 46 daquele bairro, submeteu um projecto de avicultura e recebeu um financiamento de 75.000 meticais. Com o valor, o nosso interlocutor comprou 90 poedeiras com o propósito de abastecer o mercado local e circunvizinho. Volvido algum tempo, o negócio começou a dar sinais de sucesso mas, sem que tenha tido tempo de se aperceber do que lhe estava a acontecer, o mutuário viu o seu empreendimento falir, tendo-lhe sido possível reembolsar 6.000 meticais apenas.
Os planos de Pacule ruíram, no presente ano, supostamente em virtude do sol intenso que dizimou 65 aves das que tinha adquirido para o seu negócio. Para contornar a crise e poder ressarcir a edilidade, o empreendedor recorreu a um banco da praça, do qual contraiu outra dívida para se dedicar à mesma actividade. Ele disse que está a prosperar pouco a pouco.
João Colaço, morador no quarteirão 60, no bairro da Costa do Sol, e António Muhando – ambos pescadores artesanais – são alguns exemplos de mutuários que receberam dinheiro (340.000 meticais cada) para os seus projectos mas não fizeram nada de concreto. O primeiro cidadão gastou o fundo antes de iniciar as actividades e abandonou a residência no bairro da Costa do Sol, encontrando-se, agora, em parte incerta.
O segundo indivíduo pretendia com o valor adquirir novas embarcações e outros instrumentos de trabalho, mas despendeu o montante em álcool e faliu precocemente. O visado deixou a sua embarcação precária e a família à sua sorte. Neste momento, está na província de Inhambane, alegadamente à procura de meios para pagar a dívida ao município.
Costa Oliveira, residente no quarteirão 48, no bairro da Costa do Sol, queixou-se de haver aproveitamento político por parte de algumas pessoas ligadas à comissão técnica de avaliação de projectos. Ele submeteu um programa orçado em 240.000 meticais, através do qual pretendia fornecer serviços de Internet naquela zona ou algures na cidade de Maputo, mas o mesmo foi chumbado, supostamente por falta de rentabilidade.
Em virtude disso, o cidadão a que nos referimos considera que foi deliberadamente excluído e acusa a equipa que avalia os projectos de falta de transparência porque ninguém lhe explicou os motivos que levaram à reprovação do seu plano. O nosso entrevistado disse que algumas pessoas da comissão técnica de avaliação de programas exigem “refresco” com vista a ratificarem determinados processos.
Carlos Manhique, residente no quarteirão 24 da zona a que nos referimos, submeteu um plano agrícola a solicitar um financiamento de 160.000 meticais, mais este foi chumbado alegadamente porque, além de ser dispendioso, não oferecia garantias em termos de reembolso. Este cidadão acusa a Comissão Técnica de Avaliação de Projectos no Distrito Municipal KaMavota de recorrer à dualidade de critérios para desembolsar os fundos. As pessoas que presumivelmente não simpatizam com o partido no poder recorrem ao suborno para atingirem os seus objectivos.
Orlando Zandamela, um dos membros da Comissão Técnica de Avaliação de Projectos no Distrito Municipal KaMavota, disse-nos que alegações de corrupção ou de inclinação partidárias por parte dos munícipes, para obter financiamento, são falsas. O que acontece é que há falta de domínio de critérios para aceder ao fundo, e as pessoas tendem a investir numa área que desconhecem e não efetuam nenhum estudo para saber se podem ou não apostar nela.
Nos últimos quatro anos, foram alocados 15.222.769.71 milhões de meticais a 133 indivíduos dos 11 bairros do Distrito Municipal KaMavota, o que gerou 502 postos de emprego. No bairro da Costa do Sol foram financiados 15 projectos orçados em 2.344.231.42 milhões de meticais, mas a taxa de reembolso por parte dos mutuários é de apenas 10 porcento/ano devido a vários factores, tais como o desvio de aplicação e a fuga dos beneficiários.
