O Governo da República África do Sul (RSA) confirma a proibição do uso do certificado de emergência, vulgo salvo-conduto, e o passaporte não digital, vulgo passaporte Manual antigo, como documento oficial para entrar naquele, para cidadãos de qualquer parte do mundo, incluindo os mineiros, e diz que está a cumprir as recomendações da Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO), segundo as quais todos os passaportes não biométricos serão banidos até 24 de Novembro de 2015.
Para além de apertar o cerco contra aqueles que ainda usam passaportes não biométricos, a RSA decidiu, também, endurecer as medidas de controlo e as penalizações dos cidadãos que ultrapassarem os 30 dias de estadia no território sul-africano.
Nesses contexto, os mil rands de multa que eram pagos em caso de exceder o prazo acima indicado foram substituídos por uma pena de um ano sem entrar naquele país. A proibição ode chegar a dois anos de interdição dependendo dos dias que a pessoa permanecer na RSA fora do limites previamente estabelecido. Estas medidas começaram a ser postas em prática a 26 de Maio último.
Entretanto, estas medidas foram implementadas sem o conhecimento das autoridades moçambicanas, tanto do Ministério do Interior como Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, tão-pouco da embaixada e das representações consulares.
@Verdade contactou José Manhique, conselheiro junto do Consulado-Geral de Joanesburgo. Ele defendeu que à luz do novo regulamento internacional sobre a aviação civil a medida tomada pelo Governo da RSA esta medida abrange qualquer pessoa que pretenda entrar aquele país e não apenas os moçambicanos. “A África do Sul é um país responsável e não estaria a dedicar o seu tempo e energia a caçar os moçambicanos.”
O nosso entrevistado confirmou ainda a existência de casos de moçambicanos que lhes é negada a entrada no território sul-africano por apresentarem passaportes manuais e salvo-condutos.
“Estas decisões ao serem tomadas levam algum tempo para serem implementadas. E confirmamos a existência de alguns turnos na fronteira, que continuam a pensar que os passaportes emitidos manualmente já não são válidos. São casos esporádicos, mas continuamos a monitorar a situação.”
Num outro desenvolvimento, Manhique afirmou que Moçambique é o único país da região da SADC que continua atrasado na implementação dos passaportes biométricos.
Por seu turno, o porta-voz do Ministério do Interior da África do Sul, David Hlabane, explicou à nossa Reportagem que a medida em alusão surge como forma de estancar o alto índice de imigração ilegal, do crime, da fraude e da corrupção.
“A África do Sul, como estado soberano, tem o direito de defender as suas fronteiras de todas hostilidades e de fazer o seu máximo para o cumprimento de normas internacionais.”
Segundo o David Hlabane, o ministério estava a levar a cabo um trabalho de controlo dos que atravessam as suas fronteiras. Ele deu como exemplo a preparação do processo de renovação de vistos dos mais de 200 mil zimbabweanos que lhes foi concedido o visto de estadia na África do Sul, em 2009, o qual expira em Dezembro próximo.
“Estamos engajados no controlo dos estrangeiros que atravessam a nossa fronteira. Os moçambicanos não são a nossa única prioridade, temos o caso dos zimbabweanos que devido a problemas políticos e socioeconómicos encontravam-se a residir ilegalmente no país”.
