Desde Junho corrente, a República Sul-Africana (RSA) proibe o uso do certificado de emergência, vulgo salvo-conduto moçambicano, e o passaporte não digital, vulgo passaporte Manual antigo, como documento oficial para entrar naquele, para todos os cidadãos, incluindo os mineiros, que entram naquele país através dos postos fronteiriços de Ressano Garcia e de Goba. O Governo moçambicano, através do Ministério do Interior (MINT), confirmou o facto esta terça-feira (10) e garantiu que vários cidadãos sem o Passaporte Biométrico foram impedidos de entrar na terra do rand entre os dias 06 e 09 deste mês.
Contudo, há informações que dão conta de que a proibição está em vigor desde 01 de Junho em curso. Na África do Sul, o @Verdade contactou a Direcção Provincial do Ministério do Interior em Joanesburgo para perceber o que se está a passar em torno deste assunto. O porta-voz da instituição mostrou-se indisponível para tecer quaisquer esclarecimentos, tendo uma funcionária sénior nos assegurado que realmente se está a proibir o uso do certificado de emergência e do passaporte manual.
Segundo a mesma funcionária, o Governo moçambicano devia seguir o exemplo da Zâmbia, que ao introduzir o sistema de passaporte biométrico criou uma espécie de lei que obrigava os seus cidadãos a trocarem os documentos manuais pelos digitais em tempo útil.
Do lado moçambicano, Joaquim Bule, assessor do ministro do Interior, explicou à Imprensa que as autoridades sul-africanas tomaram esta decisão sem aviso prévio, prejudicando, assim, milhares de cidadãos, em particular aos mineiros que estiveram no país em gozo de suas licenças de fim-de-semana.
Facto curioso é que mesmo os usuários do passaporte manual cuja validade é até Dezembro de 2015 foram proibidos de entrar naquele país. As autoridades sul-africanas alegam que o impedimento visa garantir o cumprimento das deliberações da Organização Internacional de Aviação Civil, segundo as quais os passaportes que sejam de leitura não digital para serem aceites devem ter sido emitidos depois de 24 de Novembro de 2005.
Segundo Joaquim Bule, o Executivo moçambicano soube de oficiais da RSA que o certificado de emergência só será aceite caso a validade não seja superior a um dia, isto é, mesmo para casos de emergência. Refira-se que, o certificado de emergência tem uma validade de três anos.
Sem avançar números, Bule reconheceu que em Moçambique há uma massiva emissão dos certificados de emergência (117 meticais), por ser preferência dos compatriotas uma vez que é mais barato em relação ao passaporte piométrico, que custa 2.800 meticais.
Todavia, Bule aconselha aos moçambicanos a adquirirem o passaporte biométrico para não serem apanhados em contra pé, porém, garantiu que a situação está normalizada e as pessoas podem entrar na RSA sem qualquer impedimento.
Entretanto, se para as autoridades sul-africanas, o único documento aceite neste momento é o passaporte biométrico, o portador deste documento só deve, no mínimo, permanecer 24 horas no território sul-africano, segundo apurou o jornal Notícias. Aliás, a nossa fonte da Direcção Provincial do Ministério do Interior em Joanesburgo confirma.
O mesmo matutino reporta que, para além de ver o certificado de emergência cancelado com base num selo (CANCELLED PASSPORT), os moçambicanos têm estado a receber uma notificação com os seguintes dizeres “Department of Home Affairs: Notification to person at port of entry that he or she is illegal foreigner and is refused admission” (o que traduzido quer dizer: Departamento dos Negócios Estrangeiros: Notificação à pessoa no porto de entrada que ele ou ela é estrangeiro ilegal e é recusada a sua admissão).
