A liberdade de os profissionais de comunicação social terem acesso à informação e publicá-la sem interferência política é uma utopia em algumas zonas de Moçambique, além de que, regra geral, há uma tentativa desaforada, por parte do regime, de controlar os órgãos de informação, sobretudo públicos. Há governantes que se desdobram em controlar ou mesmo até limitar a divulgação de informações de utilidade pública via imprensa escrita, radiofónica e televisiva, com o intuito de salvaguardar interesses individuais e partidários. Sem nos esquecermos do que se passa na capital do país, onde as mexidas nas redações dos órgãos públicos denunciam, de longe, uma tentativa de vigiar o que se difunde, e além dos casos sobejamente conhecidos, ocorridos em Nampula e Manica, por exemplo, os mais recentes e execráveis episódios de limitação das actividades da Imprensa aconteceram nas províncias de Inhambane e da Zambézia, onde a Rádio Arco, sita no distrito de Homoíne, e as rádios Nova Paz e Quelimane FM, na cidade capital, foram coartadas a sua autonomia com recurso a ameaças e intimidações contra os seus colaboradores.
A 06 de Janeiro de 2014, aquando do começo do clima de tensão caracterizada pela fuga de pessoas do posto administrativo de Phembe para a vila de Homoíne, a Rádio Comunitária Arco foi impedida de veicular informações sobre o que se passa, uma atitude que, inequivocamente, para além ter uma feição política, visava manter a população na ignorância e embrutecida. A censura chegou aos ouvidos dos gestores do Fórum Nacional de Rádios Comunitárias (FORCOM), os quais explicam que os correspondentes da Rádio Arco, que se encontravam nos locais de alvoroço por a população recear um espectro de guerra dos 16 anos e do Massacre de Homoíne, em 1987, procuraram, sem sucesso, “ouvir do governo local alguma explicação sobre os acontecimentos para manter as comunidades devidamente informadas e com orientações claras sobre como agir perante uma situação idêntica”.
Entretanto, como “resposta”, segundo o FORCOM, um dos jornalistas recebeu chamadas telefónicas com ordens para silenciar os microfones da rádio ou não continuar a divulgar as informações sobre o clima de tensão que havia em Homoíne. Ao jornalista foram prometidas represálias caso não acatasse. “Para além disso, um indivíduo aproximou-se a um dos jornalistas dando ordens para não continuar a divulgar as informações. Uma vez que a Rádio Arco continuou com as emissões, os jornalistas das rádios tiveram informações de fontes que solicitaram o anonimato, que era uma estratégia, que incluía um eventual corte de energia eléctrica da rádio como forma de silenciar a rádio.”
2013
De acordo com o FORCOM, em Novembro de 2013, durante as eleições municipais, jornalistas de duas rádios comunitárias sediadas em Quelimane, nomeadamente a Rádio Quelimane FM e a Rádio Nova Paz sofreram ameaças de morte.
“Para além destas ameaças, registou-se, igualmente, a presença de indivíduos estranhos nas imediações da Rádio Quelimane FM, situação que culminou com a fuga e refúgio dos colaboradores da Redacção para locais mais seguros. As ameaças e intimidações, feitas por via de chamadas e mensagens para celulares dos jornalistas, referiam que as rádios comunitárias estavam a fazer cobertura de factos que não eram do agrado os indivíduos em causa. É de referir que durante o dia da votação, dia 20 de Novembro, as rádios Quelimane FM e Nova Paz reportaram em directo o decurso do processo incluindo algumas irregularidades verificadas nas Mesas de Votação e realizaram programas que apostaram na participação do cidadão através de telefonemas”.
A 10 de Dezembro do mesmo ano, por sinal uma data em que se comemora mais um aniversário do Dia Internacional dos Direitos Humanos, “a Rádio Quelimane FM foi vandalizada por indivíduos desconhecidos, tendo causado danos morais aos jornalistas e destruído materiais, nomeadamente computadores, cabo de antena, consoleta, excitador e outros equipamentos”, situações que foram denunciadas à Polícia local e à Procuradoria Provincial pela FORCOM, porém, até agora não houve nenhuma resposta, “apesar de o Governo Provincial, no seu nível mais alto, ter demonstrado vontade e ter cooperado para a solução do problema.”
2012
Em Outubro de 2012, situação similar a que se refere acima aconteceu no distrito de Manica com a Rádio Comunitária de Macequece, onde o então presidente do Município, Moguene Candeeiro, mandou encerrar, também de forma ilegal, as portas desta Rádio, usando, igualmente, a força da Polícia da República de Moçambique (PRM) e do Conselho Municipal local, envolvendo-se em processos relativos a eleição de novos órgãos sociais da rádio. Mais uma vez o direito à informação das comunidades e o Direito de Liberdade de Imprensa e de Expressão da Rádio foram violados e estes só foram repostos três dias depois com a intervenção do FORCOM.
Em Novembro de 2012, o administrador do distrito de Macanga, na província de Tete, Alexandre Faite, mandou encerrar a Rádio Comunitária de Furankungo, por alegadamente estar a divulgar informações que, também, não eram do seu agrado.
“A Liberdade de Imprensa e de Expressão das Rádios Comunitárias e o Direito à Informação das populações locais foi mais uma vez infringida. A reabertura da Rádio só aconteceu três dias depois com a intervenção do FORCOM”.
2011
De acordo com o FORCOM, em Junho de 2012, Teresa Gulamo, chefe do posto administrativo de Xinavane, no distrito da Manhiça, na província de Maputo, através do uso da força policial local, mandou encerrar as portas da Rádio Gwevhane, por alegadamente ter divulgado informações que não eram do seu agrado.
“Estava na origem o programa semanal “Conversas Duras” que tinha como objectivo fazer uma análise da implementação dos Planos de Desenvolvimento Local e que por várias vezes convidara membros do Governo Local mas que estes pautaram sempre pela ausência. Foi numa das edições deste programa que a rádio emitiu opiniões dos residentes que questionavam o material que tinha sido usado para a construção de uma das suas estradas asfaltadas que, segundo alguns profissionais da área, o consideravam tóxico e que por isso temiam por consequências nocivas para a sua saúde. A reabertura da Rádio só foi possível dois dias depois, com a intervenção do Fórum de Rádios Comunitárias.”
No segundo semestre de 2012, a mando de alguns membros do Governo do Distrito de Morrumbene, na província de Inhambane, a Rádio Comunitária Millenium FM, 100.2 MHZ, situada neste mesmo distrito, viu-se a obrigada a terminar com o seu programa quinzenal intitulado “Retrospectiva dos 20 Anos de Paz”, onde se debatiam vários aspectos ligados à paz, ao desenvolvimento e a governação local.
“A insatisfação dos membros do governo local estava relacionada com o facto de a Rádio ter emitido opiniões de cidadãos que telefonaram para a Rádio criticando a constante ausência de membros do Governo uma vez que a comunidade tinha solicitado a sua presença para com ela interagir sobre aspectos que constituíam preocupação desta mesma comunidade”.
2010
Segundo o FORCOM, em Outubro de 2010, um jornalista da Rádio Comunitária de Luluti, no distrito de Mogovolas, na província de Nampula, foi forçado a deixar de fazer o seu programa habitual que abordava diversos assuntos de interesse local através da interacção com as comunidades via telefone. Precipitou a interrupção forçada o facto de o jornalista abordar num dos seus programas um tema que versava sobre a exploração de pedras preciosas de nome Rosa e Urouro.
Nesse programa, alguns ouvintes referiram que achavam que o Governo tinha conhecimento da situação, mas que não estava a tomar as devidas medidas. Na sequência, o jornalista foi interceptado por dois indivíduos que, segundo eles, agiam a mando do então administrador local, Augusto Muhala. Estes indivíduos levaram forçosamente o jornalista para a Administração Local onde foi longamente interrogado sobre as suas intenções ao fazer um programa daquela natureza. Obrigaram-no a entregar as gravações e a identificar os ouvintes que tinham feito as respectivas chamadas.
Assim, a rádio foi forcada a interromper o programa e o jornalista foi liberto após a colaboração do Coordenador desta mesma rádio. Em comunicado de imprensa enviado ao @Verdade, o FORCOM reitera:
• Que o Direito de Acesso à Informação é um elemento incontornável para a sobrevivência e o desenvolvimento de todo o cidadão;
• Que o Direito á Informação e á Liberdade de Imprensa e de Expressão são aspectos basilares que garantem a consolidação de um Estado de Direito Democrático, do Desenvolvimento e da Paz;
Neste contexto, o FORCOM apela:
• Que a independência e a autonomia das Rádios Comunitárias sejam respeitadas; Exige às instituições da Justiça, da Lei e Ordem a reposição total da Liberdade de Imprensa e de Expressão das Rádios Comunitárias nos locais onde foi coartada, bem como, a garantia do Direito á Informação ás comunidades para as quais juramos trabalhar.
O FORCOM reconhece:
• O seu papel complementar e de parceria com o Estado, com o Governo, com o Sector Privado, com a Sociedade Civil e com todos os actores para o acesso à informação e desenvolvimento do nosso país;
• A colaboração efectiva com alguns governos locais.
Assim, o FORCOM manifesta:
• A sua total abertura para colaborar com o Estado e o Governo moçambicano na busca da verdade e na divulgação da informação para as populações, particularmente as abrangidas pelas rádios comunitárias, membros do FORCOM;
• A disponibilidade, através dos programas radiofónicos, proporcionar um espaço de interacção entre o Governo e as comunidades com vista ao desenvolvimento e a uma participação democrática dentro dos princípios da transparência e da integridade pública e respeitando os limites legais e a política de actuação das rádios comunitárias; e
• Vontade política e disponibilidade para, em parceria com o Estado e o Governo Moçambicano e todas as forças vivas da sociedade moçambicana, trabalhar em prol da democracia, da paz e do desenvolvimento no País, particularmente nas comunidades abrangidas pelas rádios comunitárias.
