Os Parceiros de Apoio Programático (PAPs) consideram haver uma base satisfatória para manter o seu apoio orçamental a Moçambique.
Este facto foi sublinhado hoje, em Maputo, pelo coordenador deste grupo que congrega 19 países, o embaixador da Irlanda, Frank Sheridan. O embaixador falava em conferência de imprensa, a margem da reunião final de Revisão Conjunta entre o Governo moçambicano e os PAPs, sobre aquilo que foi o desempenho de ambos em 2008.
O processo de Revisão Conjunta de 2009 faz uma avaliação geral da implementação do PARPA, e o desempenho do Governo e dos Parceiros em 2008. O mesmo assenta em quatro pilares, nomeadamente, Macroeconomia, Pobreza e Gestão de Finanças Públicas; Governação; Capital Humano e a componente de Desenvolvimento Económico.
Segundo Sheridan, o desempenho do governo foi positivo em várias áreas, havendo porém aquelas em que se torna necessária uma maior atenção nos próximos tempos. Aliás, um documento apresentado na ocasião destaca que dos 40 indicadores do Quadro de Avaliação do Desempenho (QAD), o governo moçambicano atingiu 20 metas, o que corresponde a 50 por cento de realização.
Entre as restantes, 15 registaram progresso assinalável, enquanto as outras ainda estão por realizar. “Nas áreas do programa em que as metas não foram atingidas acordamos que existe uma necessidade de se prestar maior atenção”, refere o documento.
Na área de Macroeconomia, Pobreza, e Gestão de Finanças Públicas, por exemplo, o documento aponta que apesar das crises dos preços de combustíveis, de alimentos e a crise do sector financeiro, o país conseguiu sustentar um alto nível de crescimento, manter a sua estabilidade macroeconómica e compensar pelos impactos directos das crises.
Contudo, o maior desafio nessa área continua a ser a mitigação dos efeitos da crise financeira global e, paralelamente, proteger as camadas mais vulneráveis da população. Na componente de Governação, a avaliação concluiu que houve progressos também em várias áreas, mas o cumprimento das metas foi “misto”.
De entre as realizações nesta área destacam-se a aprovação da Política Salarial de Médio Prazo, a revisão do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a aprovação da estratégia de género na função publica e a expansão da assistência e patrocínio jurídico e judiciário aos cidadãos ao nível dos distritos, bem como a aprovação do Plano Estratégico Integrado da Justiça. “Notou-se, em 2008, uma acção mais visível de combate a corrupção, no âmbito da Estratégia Anti-Corrupção”, sublinha o documento.
A avaliação reconhece celeridade do processo de descentralização, mas realça a necessidade de se finalizar a respectiva Política e Estratégia”. Nesta componente os parceiros recomendam também a necessidade de se criar mecanismos adequados de supervisão e monitoria e de ajuste da legislação nacional às Convenções Internacionais, ratificadas pelo governo moçambicano, e esclarecimento da forma como poderão ser usadas pelos Tribunais.
Na área de Capital Humano registam-se progressos assinaláveis nas componentes de escolarização da rapariga, o reforço da capacidade do serviço nacional de saúde, a eliminação da lepra como problema de saúde publica e uma diminuição dos casos de óbitos devido a malária.
Contudo, a maior preocupação reside no alastramento da pandemia do HIV/SIDA, que continua a comprometer seriamente os ganhos do desenvolvimento em todos os sectores. “A par dos progressos positivos registados em todos os sectores, persistem desafios, tais como, o melhoramento do sistema de construções escolares, o aumento da cobertura do saneamento básico, a expansão do acesso das populações vulneráveis a protecção social”, indica o documento.
Com relação a área de Desenvolvimento Económico, a Revisão Conjunta concluiu que houve progressos na expansão de infra-estruturas, tais como fornecimento de energia, reabilitação de estradas e construção de pontes. Avanços foram registados também na área de desenvolvimento rural, tais como a expansão da rede bancária, do microcrédito, de serviços telefónicos, e uma maior cobertura dos serviços de extensão agrícola.
Porém, tendo em conta o momento actual de crise internacional, as partes sublinharam a necessidade de acelerar a melhoria do Ambiente de Negócios, através da criação de melhores condições para o funcionamento de pequenas e médias empresas, bem como a atracção de investimentos nacionais e estrangeiros para estimular a criação de emprego, e o desenvolvimento de uma maior capacidade de gestão dos recursos naturais. Impõe-se ainda a melhoria da selecção, concessão e monitoria dos projectos e investimentos nestas áreas.
Por seu turno, a Revisão Conjunta constatou o desempenho dos Parceiros de Apoio Programático, em 2008, foi misto, com bom desempenho em algumas áreas de efectivação da ajuda e fraco noutras. As áreas de desempenho dos PAPs incluem a área da composição da carteira, previsibilidade, consolidação e harmonização da condicionalidade, e reforço institucional. “No geral, houve progressos em todas as áreas, mas não o suficiente para atingir as metas”, refere o relatório, explicando que apenas 11 das 20 metas foram atingidas.
Neste contexto, concluiu-se que grande parte dos doadores fizeram progressos assinaláveis no alinhamento da sua ajuda, mas que o Governo moçambicano manifesta preocupação pela fraca previsibilidade da ajuda a médio prazo, número de omissões, que tem um impacto grande sobre os custos das transacção, e as divergências entre compromissos dos parceiros e subsequentes desembolsos, com destaque para projectos.
Outra preocupação do Governo tem a ver com a prestação da informação financeira para a orçamentação e reporte do apoio aos projectos e programas, sendo necessário maior atenção nesta componente. Refira-se que os PAPs providenciaram cerca de 450 milhões de dólares norte-americanos, em 2008, para o apoio orçamental, valor que corresponde aproximadamente um terço de todo apoio externo ao governo de Moçambique.
O processo da Revisão Conjunta foi acompanhado de um debate sobre o desempenho de ambas as partes, o Governo e os 19 Parceiros de Apoio Programático, com envolvimento da sociedade civil. Esta é a última Revisão Conjunta a luz do Memorando de 2004/2009, pois, a próxima ser feita em função de um outro memorando rubricado em Março último, cobrindo o período 2009/2013.
Entre 2004 e 2008, Moçambique recebeu 1,689 mil milhões de dólares em apoio genérico ao Orçamento de Estado por parte dos 19 Parceiros do Apoio Programático.
Os PAP incluem Alemanha, Áustria, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Noruega, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, Suiça, Suécia, União Europeia e bancos Mundial e de Desenvolvimento Africano.
