A dívida ao Estado acumulada há vários anos reduziu, em 2012, em cerca de 18,18%, fruto da aplicação do Regime de Regularização das Dívidas Tributárias aprovada pela Lei n.o 8/2011, de 11 de Janeiro, o que resultou no facto de um significativo número de sujeitos passivos ter aderido ao regime de modo a beneficiar-se do perdão de multas, juros e demais acréscimos legais.
Mercê do mesmo regime excepcional, em 2011, foram recebidos 1794 requerimentos no valor de 969,01 milhões de meticais, dos quais 466,97 milhões de meticais foram recuperados e 502,04 milhões de meticais perdoados, segundo a Autoridade Tributária de Moçambique (AT), instituição dependente do Ministério das Finanças.
Em 2012 foram instaurados 1944 processos, acrescidos aos transitados do exercício de 2011, correspondentes a 553,67 milhões de meticais, contra 1117 processos correspondentes a 210,30 milhões de meticais do ano anterior, significando um crescimento em 74,04% e 163,28%, em termos de quantidade e valor, respectivamente, a nível dos Juízos das Execuções Fiscais.
No período foram cobrados 1508 processos correspondentes a 104,40 milhões de meticais que representaram um decréscimo de 20,13% e 66,77%, em termos de quantidades e valores, res- pectivamente, justificado igualmente pela vigência do Regime Excepcional de Regularização de Dívidas Tributárias.
Contudo, e segundo ainda a AT, apesar deste decréscimo na cobrança, nota-se uma redução, em termos quantitativos do stock da dívida em relação ao saldo de Dezembro de 2011, influenciada pelo crescimento do processo de prescrições, anulações e homologação do perdão das dívidas provenientes de multas, ao abrigo igualmente do mesmo dispositivo legal.
Refira-se, entretanto, que quanto ao saldo do respectivo valor, verifica-se um crescimento em 12,04%, devido ao aumento de processos instaurados e com valores relativamente elevados em 2012.
Contencioso Fiscal
Entretanto e ainda em 2012 foram instaurados 4133 processos, correspondentes a 898,56 milhões de meticais, o que traduz um crescimento quer da quantidade, assim como do respectivo valor, em 91,25% e 14,29%, respectivamente, comparativamente ao ano anterior de 2011.
A cobrança deste sector conheceu um ligeiro crescimento em termos de quantidade de processos, mas sofreu um decréscimo no valor arrecadado, situando-se em 1982 processos, correspondentes a 95,29 milhões de meticais, contra os 1977 processos no valor de 198,94 milhões de meticais do ano anterior.
