O Primeiro-Ministro moçambicano, Alberto Vaquina, desafiou a Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que, esta quinta-feira (05), comemorava um ano da sua existência, a contribuir para a consolidação da cidadania mais activa, assente no conhecimento dos direitos e deveres pelos cidadãos.
Vaquina acrescentou que é expectativa do Governo que os desafios futuros daquela comissão não se limitem à defesa dos direitos humanos, mas abranjam aspectos de consciencialização dos cidadãos.
No entanto, como que a ignorar os factos relatados na impressa nacional sobre a sistemática violação dos direitos humanos, o governante disse que a actuação do Estado moçambicano tem sido orientada pelos princípios de um Estado de Direito Democrático, separação e interdependência dos poderes Legislativo, Executivo e Judicial e “respeito pelos direitos humanos, promoção da justiça social, do pluralismo jurídico e acesso à justiça para todos, conforme consagrado na Constituição da República.”
Na ocasião, ficou-se a saber que a Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), nesse período de um ano da sua existência, atendeu 36 casos de violação dos direitos humanos, maioritariamente perpetrados pela força policial. Destes número, 20 foram apresentados nos primeiros seis meses.
O presidente da CNDH, Custódio Duma, explicou que os direitos humanos têm a particularidades de, normalmente, envolverem uma instituição pública, como violador, e cidadãos singulares, como vítimas. “Estamos cientes que iremos receber muitas queixas contras instituições pública,” disse Duma, considerando que os 36 casos recebidos e tratados implicam um balanço positivo desse ano da CNDH, tendo em conta as circunstâncias do funcionamento desta. “
Estamos numa fase de estabelecimentos, criação de bases e ter recebido casos nesse período para nós é positivo.”Duma anunciou ainda que esta Comissão, depois de ter permanecido muito tempo sem instalações próprias, foi-lhe finalmente atribuída um edifício onde passará a funcionar.
