A Comissão da União Africana (CUA) e a Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEAC) lançaram um apelo conjunto ao Conselho de Segurança da ONU para autorizar a Missão Internacional de Apoio à República Centro Africana sob direção africana (MISCA/AFISM-CAR) a beneficiar de apoio financeiro e logístico.
Num comunicado divulgado, quarta-feira na capital etíope, depois de dois dias de consultas entre a CUA e o Secretariado da CEAC as duas organizações reafirmaram a sua preocupação quanto à situação na RCA e a necessidade de a comunidade internacional oferecer o seu apoio para facilitar a conclusão do processo de transição neste país.
A CUA e a CEAC pediram igualmente aos outros parceiros internacionais para oferecer um apoio total aos seus esforços conjuntos.
As consultas decorreram de 2 a 3 de setembro na sede da UA em Addis Abeba, na Etiópia, em torno do processo de transição da Missão de Consolidação da Paz na República Centro Africana (MICOPAX) para AFISM-CAR.
O Comissário para a Paz e Segurança da UA, Ramtane Lamamra, encabeçou a delegação da UA nestas discussões com e o Secretário-Geral da CEAC, Ahmad Allam-Mi.
De acordo com o comunicado, as consultas inscreviam-se no quadro da decisão de 19 de julho de 2013 do Conselho de Paz e de Segurança da UA (CPS) relativa ao desdobramento da AFISM-CAR e do encontro entre os peritos das duas organizações a 21 e 22 de agosto de 2013 em Libreville, no Gabão.
As duas partes discutiram as modalidades e o calendário de transição da MICOPAX para AFISM-CAR, cujos elementos chaves serão constituídos por contingentes da MICOPAX, em conformidade com a decisão tomada a 19 de julho pelo CPS.
Por outro lado, a CUA e o Secretariado Geral da CEAC comprometeram-se a concluir a instauração da sede da Missão AFISM-CAR e das suas diferentes componentes, bem como o desdobramento de forças suplementares.
Os Estados-membros da CEAC vão acelerar o reforço das capacidades existentes para atingir o número de 2 mil tropas, como previsto pela cimeira extraordinária dos chefes de Estado da CEAC e o Governo de N’Djaména, a 18 de abril de 2013, para constituir os elementos chaves da AFISM-CAR.
A agenda imediata da CUA e da CEAC implica também um processo de planificação operacional, e a definição do quadro jurídico para o desdobramento da AFISM-CAR, nomeadamente a assinatura de um protocolo de acordo entre UA e a CEAC.
As discussões incidiram também sobre as questões relativas ao seguimento das conclusões das diferentes reuniões do Grupo de Contacto Internacional sobre a RCA (ICG-CAR), realizadas em Brazzaville e em Addis Abeba, respetivamente a 3 de maio e a 8 de julho de 2013, nomeadamente a mobilização de recursos proporcionais às necessidades da RCA.
