O Governo moçambicano tem vindo a melhorar gradualmente a Conta Geral do Estado (CGE), de tal forma que, segundo a Primeira- Ministra (PM), Luísa Diogo, a de 2007 é melhor do que todas as anteriores nove já apreciadas pela Assembleia da Republica (AR), o Parlamento.
Com efeito, a CGE de 1998, apreciada pela AR no ano de 2000, foi elaborada manualmente, contra a de 2007 que foi processada com recurso a tecnologia informática. Luísa Diogo falava hoje na AR, no final de dois dias de debate, em plenária, da Conta Geral do Estado referente ao ano de 2007.
Com esta afirmação, Diogo refutava pronunciamentos da oposição parlamentar liderada pela Renamo, que alega que “ a CGE de 2007 enferma de vícios de ilegalidades e desobediência as normas contabilísticas geralmente aceites”. A oposição defende que a plenária “chumbasse” esta conta, posição não acolhida pela bancada maioritária da Frelimo, Partido no poder. A CGE de 2007 será oportunamente objecto de votação, mas já em forma de resolução a ser elaborada pela Comissão do Plano e Orçamento (CPO), segundo manda o regimento da AR.
A PM explicou que quando no ano 2000 a AR apreciou a conta de 1998, o Executivo sabia que a conta não era perfeita “mas tínhamos que dar o primeiro passo”. Para Diogo, este é um exercício que não terminou, pois o Governo, com recurso ao Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), está, cada ano que passa, a melhorar a execução orçamental e elaboração da conta. Ela exemplificou que “neste momento já não temos discrepâncias entre os valores orçamentais da lei e os valores publicados pela imprensa nacional e, na altura, havia falta de uma clara indicação dos devedores e credores do Estado, o que agora não acontece”.
Adiantou que o recurso as operações de tesouraria era uma das principais práticas no passado mas, presentemente, ela esta caindo em desuso. Com efeito, o recurso as operações de tesouraria chegou a atingir, nas execuções orçamentais anteriores, 134 por cento, contra os actuais menos de sete por cento. “O SISTAFE tem estado a flexibilizar a execução orçamental. Havemos de atingir níveis mais altos se continuarmos assim”, sublinhou Diogo.
Contudo, ela reconheceu que o Governo ainda tem importantes desafios rumo a uma conta mais perfeita. Ela referia-se, por exemplo, a necessidade de se melhorar o inventário do Património do Estado. “Estamos afincadamente a trabalhar para isso. Mas a verdade manda dizer que a próxima conta será melhor que a presente”, afirmou. De acordo com a Primeira-Ministra, o Governo, ciente das suas responsabilidades nesta área, esta a formar quadros para que as irregularidades que vêm sendo detectadas na CGE sejam superadas.
Ela saudou a forma como o Tribunal Administrativo (TA) e a própria AR tem trabalhado, com perseverança, na melhoria da gestão dos recursos do Estado. Para a PM, este exercício permite ao Governo rever constantemente os seus métodos de trabalho na execução orçamental e na elaboração da conta do Estado.
Enquanto isso, o Ministro das Finanças, Manuel Chang, também reiterou que o Governo tudo tem feito para melhorar a execução orçamental e elaboração da conta do Estado. Ele vincou que em caso de alguma auditoria solicitar confirmativos de operações, a sua instituição tem dado o seu máximo, disponibilizando-os. Mas em casos em que os mesmos não existem, os responsáveis por isso são penalizados.
Quanto ao financiamento ao sector privado, o titular da pasta das Finanças disse que por este sector jogar papel de relevo no alargamento da base tributária, o Governo vai assinar ainda este ano, com este mesmo sector, um contrato programa. Assim, uma parte das receitas do IVA deverá reverter a favor da Confederação das Associações Económicas (CTA). Sobre os devedores do Estado, o Ministro disse que 15 por cento destes é que correm o risco de responder em tribunal. “Estamos a contratar uma empresa especializada para cobrar judicialmente estas dívidas”, disse Chang.
Outra parte do total dos devedores, o correspondente a 46 por cento, pediu a reprogramação das dívidas, enquanto que outros, na ordem de 39 por cento, estão num “período de graça” após reprogramação. Por outro lado, o Ministro indicou que o esforço governamental na melhoria da execução orçamental fez com que Moçambique terminasse com sucesso a revisão do programa financeiro, para este ano, com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Chang afirmou que Moçambique teve ainda sucesso na revisão anual com o G19, o grupo de apoio programático ao Orçamento do Estado. Ademais, acrescentou, as finanças públicas tiveram avaliações independentes do FMI, tendo se concluído que Moçambique é um exemplo de melhores práticas de gestão financeira, a nível internacional. Renamo recebeu 61 milhões de meticais – Luísa Diogo Luísa Diogo negou, a dado passo da sua intervenção, que o orçamento de 2007 tenha sido usado no financiamento da “elite” governamental como alegaram, em plenária, alguns deputados da Renamo. “
Este não foi um orçamento roto, porque se assim fosse a Renamo não teria se beneficiado de 61 milhões de Meticais, via Parlamento”, disse a PM. Ela acrescentou que “se a Renamo desaparecer não será porque não recebeu dinheiro do Estado, mas sim será devido a sua desorganização”.
