O Presidente da República (PR), Armando Guebuza, reagiu, esta semana, às críticas levantadas pelas organizações da sociedade civil contra o programa agrícola, ProSavana, segundo as quais este constitui um plano do Governo e da comunidade internacional para usurpar as terras dos camponeses. Guebuza diz que o ProSavana não prevê “o arranque de terra dos camponeses”, mas que, contrariamente a isso, “o objectivo é disponibilizar, com título, a terra aos camponeses e torná-la mais produtiva para, nessa base, beneficiar aos próprios camponeses”.
Com esta afirmação, o Chefe do Estado moçambicano reagia a uma carta aberta das organizações da sociedade civil sobre o programa. Na sua explicação, o PR sublinhou que este programa agrícola vai “permitir que os camponeses abracem a agricultura comercial e o acesso aos mercados, algo que hoje não é possível pelo facto de se debaterem com enormes dificuldades devido à baixa produção e elevados custos de produção”.
Guebuza deu a entender que com o ProSavana haverá um aumento da produtividade, pois este programa irá permitir que os serviços fundamentais para o efeito estejam mais próximo dos camponeses. O que poderá “resultar num desenvolvimento socioeconómico e elevar o nível de vida dos camponeses”.
Posição das organizações da sociedade civil
Entretanto, as organizações da sociedade civil, diferentemente do que o Chefe do Estado afirma, entendem que o programa trará muitas desvantagens para as populações que se encontram nas zonas onde vai ser implementado o programa. Por isso, em carta aberta, datada de 28 de Maio, as mais de 90 organizações da sociedade civil exigem uma “intervenção urgente” no sentido de se travar o programa. No documento, as organizações denunciam os “impactos negativos irreversíveis” que, por via desse programa, poderão recair sobre as famílias camponesas.
Segundo a carta, a implementação do ProSavana poderá culminar com o surgimento de famílias e “Comunidades Sem Terra” em Moçambique, como resultado dos processos de expropriações de terras e consequentes reassentamentos; frequentes convulsões sociais e conflitos socioambientais nas comunidades ao longo do Corredor de Nacala, e não só; o agravamento e aprofundamento da miséria nas famílias das comunidades rurais e redução de alternativas de sobrevivência e existência; aumento da corrupção e de conflitos de interesse; entre outros.
As organizações condenam ainda o facto de o ProSavana estar já a ser implementado, através da componente “Quick Impact Projects” sem que se tenha realizado e discutido publicamente o estudo do impacto ambiental do mesmo, facto que lesa a legislação moçambicana que prevê que tal seja feito para projectos da dimensão do ProSavana.
“A amplitude e grandeza do Programa ProSavana contrastam com o incumprimento da lei e total ausência de um debate público profundo, amplo, transparente e democrático, impedindo-nos, (camponeses, famílias e a população), desta forma, de exercer o nosso direito constitucional de acesso à informação, consulta, participação e consentimento informado sobre um assunto de grande relevância social, económica e ambiental com efeitos directos nas nossas vidas”, pode-se ler na carta.
