O Presidente sul-africano, Jacob Zuma, está a ser cada vez mais pressionado para que envie o projecto de lei controverso de “Protecção de Informações de Estado” ao Tribunal Constitucional.
No fim de semana, o Congresso Nacional Africano (ANC, partido no poder) rejeitou os apelos do partido de oposição, a Aliança Democrática (DA), para uma retomada do voto parlamentar do projecto de lei, efectuado semana passada.
No total, 190 deputados votaram a favor ao passo que 75 votaram contra. Os opositores ao projecto de lei julgam-no anticonstitucional devido à ausência duma claúsula de interesse público para proteger os que divulguem as informações que, a seu ver, são de interesse do público.
O projecto de lei autoriza perseguição judicial contra os que procurem revelar informações sobre a corrupção ou a incompetência no interesse do público. A polémica em torno do projecto de lei tem lugar a alguns dias da celebração, isto é a 3 de Maio próximo, do Dia Mundial para a Liberdade de Imprensa.
O evento consiste em celebrar os princípios fundamentais da liberdade de imprensa, avaliar a situação da liberdade de imprensa, defender a imprensa contra ataques que ponham em causa a sua independência e homenagear os jornalistas mortos no exercício da sua profissão.
A Conferência dos Arcebispos Católicos da África do Sul e o Instituto da Liberdade de Expressão juntaram-se aos apelos a favor do reenvio do projecto de lei para o Tribunal Constitucional.
O Instituto considera que o voto do projecto de lei constitui um recuo desanimador nas vésperas da celebração do Dia Internacional da Liberdade de imprensa.
