Decorre de 03 de Janeiro a 28 de Fevereiro de 2013, em todo o território nacional e em Missões Diplomáticas e Consulares no Estrangeiro, o Recenseamento Militar, ao abrigo da Lei do Serviço Militar e seu respectivo Regulamento, segundo o Ministério da Defesa Nacional.
O Recenseamento Militar vai abranger todos os cidadãos moçambicanos de ambos os sexos, nascidos em 1995, bem como aqueles que não puderam fazê-lo anteriormente, desde que não tenham ultrapassado os 35 anos de idade.
Os locais de recenseamento são os governos distritais e conselhos municipais, postos administrativos e estabelecimentos de ensino. No estrangeiro vai decorrer em Missões Diplomáticas e Consulares da área de residência para os cidadãos moçambicanos residentes no exterior, de acordo com um comunicado enviado ao @Verdade.
A cerimónia central do lançamento da campanha de Recenseamento Militar 2013 vai decorrer no distrito de Marávia, província de Tete. Paralelamente, decorrerão em todas as províncias as cerimónias similares.
Procedimentos
No acto do Recenseamento Militar o cidadão deverá ser portador de documento de identificação, declaração de habilitações académicas, declaração de residência emitida pela estrutura da área respectiva.
Quando a apresentação do Recenseamento Militar é feita através do representante legal, este deve ser portador, para além da própia identificação, dos documentos referidos no número anterior. Ao cidadão recenseado é-lhe entregue um recibo comprovativo da sua apresentação ao Recenseamento Militar.
Nos termos da lei, o cidadão que não se apresentar ao Recenseamento Militar no período e nos locais indicados, deve regularizar a sua situação militar durante 30 (trinta) dias subsequentes à data de 28 de Fevereiro, no Centro Provincial de Recrutamento e Mobilização, da área da sua residência.
O cidadão que não se apresenta ao Recenseamento Militar e não regularizar a sua situação Militar nos prazos acima referidos, é considerado “ Faltoso” ao Recenseamento Militar e fica sujeito a sanções nos termos da Lei.
