A Assembleia da República (AR), chumbou esta Terça-feira (11) a proposta da Renamo de agendamento urgente do caso de desaparecimento de salários no distrito de Machaze, província central de Manica, e sobre os critérios de fixação de salários na função pública. A proposta da Renamo foi analisada durante uma reunião da Comissão Permanente, órgão que entendeu que, apesar do seu carácter pertinente, o assunto poderá ser abordar no quadro das discussões do Plano Económico e Social (PES) 2013, uma vez haver muitas questões pontuais agendas para hoje e nos próximos dias.
Mas a Renamo não concordou com esta posição. A questão foi à plenária e os 34 votos da Renamo não foram suficientes para fazer valer a sua proposta. A bancada maioritária da Frelimo votou contra essa proposta enquanto a bancada minoritária do MDM preferiu abster-se. A Renamo diz que a sua proposta enquadra-se no artigo 22 do Regimento da Assembleia da República que estabelece a possibilidade de se agendar pontualmente determinadas assuntos para apreciação desde que se trate de matérias urgentes e de carácter nacional.
A Renamo argumenta que a questão de desaparecimento de salários de professores em Machaze é um assunto de interesse nacional e merece uma apreciação urgente. Por outro lado, esta força política diz ser urgente discutir as diferenças salariais existentes nas instituições do Estado para funcionários da mesma categoria e nível de formação.
“Os membros da bancada parlamentar da Frelimo na Comissão Permanente não querem discutir essas matérias”, disse o deputado Saimone Macuiana, da bancada parlamentar da Renamo. Contudo, a Frelimo refuta a acusação da Renamo.
O deputado Mateus Khatupa disse que a proposta da Renamo de agendamento urgente destas matérias constitui um exercício de obstrução de continuação da agenda da AR que é de debater (ainda hoje) da legislação eleitoral, como parte da preparação dos próximos pleitos eleitorais, nomeadamente as eleições autárquicas do próximo ano e as gerais de 2014.
“Os pontos apresentados pela Renamo são importantes e terão o seu devido tratamento em devido momento (durante a discussão do Plano Económico e Social (PES) 2013”, disse Khatupa, justificando que essa medida surge devido a constrangimentos de tempo nesta sessão.
O mesmo argumento foi apresentando pelo MDM que na pessoa do seu chefe da bancada, Lutero Simango, disse que “a agenda proposta tem o seu mérito, mas o caso de salários de professores de Machaze acontece numa província onde há uma assembleia provincial – a semelhança de outras províncias do país – o que nos remete a uma reflexão profunda sobre o papel destes órgãos”.
Contudo, apesar do reconhecimento da importância do assunto, o MDM propôs que se avançasse com a agenda do dia que incluía a apreciação da revisão da lei eleitoral.
Ainda antes da discussão da agenda do dia, os deputados da AR tiveram de recorrer ao voto para determinar se vão ou não no mesmo dia iriam decidir sobre o pacote eleitoral. A maioria dos deputados – constituídos pela Frelimo e MDM – decidiu pela positiva, enquanto a Renamo preferiu apreciar o pacote eleitoral num outro dia.
A Renamo argumenta que o documento final da proposta de revisão da legislação eleitoral só foi submetido às bancadas parlamentares esta Segunda-feira, o que não permitiu tempo suficiente para os deputados apreciarem todos os mais de 600 artigos que constituem o pacote eleitoral bem como devido ao facto de não haver ainda a avaliação do impacto orçamental da lei.
Mas as outras bancadas dizem que o pacote eleitoral vem sendo discutido há mais de dois anos e a Renamo está representada na Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social – também conhecida por IV Comissão -, que é responsáveis pela condução deste processo. Por outro lado, o governo forneceu ainda hoje a informação sobre o impacto orçamental deste pacote eleitoral que inclui cinco leis específicas, totalizando747 artigos.
