De Janeiro a Setembro do corrente ano foram registados, no país, 19.000 casos de violência doméstica. A WLSA-Moçambique e as demais organizações que lidam com assuntos relacionados com a mulher e a criança, vão já adiantando que nos próximos tempos, o fenómeno pode atingir contornos drásticos, caso nos continuem a faltar medidas arrojadas e possantes para contrariar a sua ascendência.
Esta quarta-feira (28), a WLSA-Moçambique, a Associação das Mulheres Moçambicanas de Carreira Jurídica, a Associação Moçambicana dos Juízes, o Fórum Mulher, a Associação Mulher, Lei e Desenvolvimento, e os Ministérios do Interior, da Justiça, da Saúde e da Mulher e Acção Social, encontraram-se, em Maputo, num frente a frente, em conferência nacional sobre violência de género, para debater este problema. Pretendiam identificar os constrangimentos institucionais e culturais que interferem na aplicação da Lei nº. 29/2009, reflectir sobre as condições da sua aplicação para maximizar os esforços no combate ao mal. Os homens também estiveram lá.
Sem meias palavras, a coordenadora do WLSA-Moçambique, Teresinha da Silva, sugeriu, ao afirmar que a violência de género continua endémica no país, que as campanhas que têm sido feitas para estancar este mal não estão a surtir efeito. Em 2011 foram registados 22.730 casos, onde se estima que a realidade ultrapasse os números oficiais avançados pelo Gabinete de Atendimento à Mulher e Criança. Receia-se que os 19.000 casos registados até Setembro passado possam superar os havidos no ano transacto.
Teresinha da Silva afirmou igualmente que apesar de existir uma Lei Contra Violência Doméstica (Lei nº. 29/2009), a sua aplicação não é adequada devido à desarticulação das instituições que dirimem os conflitos relacionados com o género. Há também negligência dos profissionais do sector. Eles, não raras vezes, quando resolvem situações de violência de género optam por seguir as influências culturais, estas que banalizam e remetem o problema ao foro familiar.
Dos referidos 22.730 casos havidos em 2011, 2.053 resultaram em processos-crime, o que denota uma melhoria quando comparado com o ano anterior em que apenas 643 casos chegaram aos tribunais. Porém, Teresinha mostra-se preocupada porque muitos casos não são participados ao Gabinete de Atendimento à Mulher e Criança. Deste número 1.082 casos foram violências contra as crianças e 10.431 contra as mulheres.
Outro aspecto que preocupa a interlocutora prende-se com a falta de celeridade no tratamento e acompanhamento das vítimas da violência doméstica por parte da Polícia. E disse que há um vazio, o legal persiste sobre este e outros aspectos.
As mulheres que participaram daquela conferência foram unânimes em afirmar que as vítimas e os agressores são na sua maioria analfabetos, pelo que há necessidade de intensificar a sensibilização e a educação da família onde os factos acontecem. É preciso ainda que o Governo aposte na melhoria da qualidade do atendimento às vítimas, expansão de instituições para o efeito, principalmente nas zonas rurais que são as mais propensas, bem como a capacitação especializada do pessoal que lida com este fenómeno.
O outro constrangimento, segundo elas, é a submissão entre os géneros, ou seja, dominação da mulher perante o homem e vice-versa. Em Moçambique, as violações mais frequentes são: físicas, psicológicas, domésticas, comunitária, urbana, sexual e entre outras, sublinharam os conferencistas.
Durante o debate, realçaram que enquanto existirem constrangimentos sociais relacionados com os comportamentos ilícitos, preservação exacerbada de valores, hábitos e práticas obscurantistas, vai persistir o recrudescimento da violência na sociedade. Aliás, os valores patriarcais, segundo elas, frustram o esforço do Governo com vista ao alcance de uma sociedade justa e igualitária, que defenda e promova a igualdade de género.
Proteger as mulheres e as crianças
Os conferencistas asseguram que a Polícia vive confinada nos gabinetes de atendimento, o que aumenta cada vez mais a proliferação da violência doméstica. Onde exortam para que saiam das quatro paredes e trabalhem na vigilância e protecção das crianças e das mulheres, sobretudo as campesinas, principais vítimas dos homens. A violência doméstica desestabiliza a família, abre espaço para a destruição de lares e afecta, psicologicamente, os filhos. Que se evite ainda, ao máximo, os divórcios exacerbados.
Outro problema porém para os participantes está relacionado com a existência de fragilidades e incongruências legais ou processuais que dificultam a acção do ministério público e bem como a falta de meios e fraca capacidade de intervenção da justiça moçambicana.
As famílias não colaboram
A directora do Gabinete de Atendimento à Mulher e Criança Contra a Violência, Maria Sopinho, disse que este mal social tira sono ao Governo uma vez que os números tendem a disparar. A título ilustrativo disse que dos 19.000 casos ocorridos de Janeiro a Setembro de 2012, 11.000 foram contra mulheres. Há necessidade de haver mais intervenção das famílias e colaborarem na denúncia dos agressores que continuam impunes.
Para Maria Sopinho a situação agrava-se porque muitos agressores ainda desconhecem a lei sobre a violência doméstica e as implicações que delas advêm. Convida a todos de modo a difundir este instrumento legal como forma de desencorajar as práticas de dominação entre homens e mulheres.
A directora da Mulher, Lei e Desenvolvimento ?MULEIDE?, Rafa Machava, disse que persiste a não implementação da Lei nº. 29/2009 para que as pessoas a conheçam. “Muitas vítimas não metem queixa por vergonha ou receio de represálias por parte dos agressores e bem como devido ao grau de parentesco existente entre as partes envolvidas”, concluiu.
