O registo de volumes de milho exportado para os países vizinhos, particularmente, para Malawi, está a agravar os custos aos compradores em cerca de 67%, indica um documento a ser apresentado formalmente, próximo dia 27 de Novembro de 2012, em Maputo, pela Agência dos Estados Unidos da América para o Desenvolvimento Internacional (USAID).
O mesmo documento revela também que os mesmos compradores têm custos elevados igualmente quando pagam impostos estimados em cerca de 20% pela mesma operação, realçando a seguir que a exigência de despesas documentadas para fins de impostos de renda e da taxa liberatória são tidas como “dois maiores problemas fiscais que afectam negativamente o sector agrícola”, em Moçambique.
O documento da USAID avança apontando que a renda de milhares de pequenos agricultores e da produção agrícola destes agricultores tem de ser protegida pelo Governo e “caso essas questões não sejam tratadas agora, o mercado para os pequenos agricultores poderá diminuir drasticamente”.
O documento resulta das conclusões de um estudo financiado pela USAID que se debruçou sobre a tributação na agricultura com ênfase para a taxa liberatória, ausência de comprovativos passados pelos camponeses para efeitos fiscais e presença massiva de camponeses sem NUIT (Número Único de Identificação Tributária), o que faz com que eles estejam fora do sistema fiscal, e suas implicações em sede do Imposto de Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC) e Imposto de Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS).
