O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira (20), na sua 40ª sessão, o Decreto que aprova o Regulamento de Uniformes do Serviço Cívico de Moçambique. O Executivo analisou também o aumento da produção do algodão no país e a aprovou o Protocolo para a Protecção do Ambiente Marinho na Zona Ocidental do Oceano Índico.
Segundo o porta-voz do encontro, Enrique Banze, trata-se de uma norma que visa fazer com que não haja diferença nos uniformes dos que prestam este tipo de serviço em diversos sectores no país. Neste contexto, haverá uniformes para vários momentos, tais galas, serviços de instrução, para o caso das Forças de Defesa de Moçambique.
Relativamente à produção do algodão, o ministro da Agricultura, José Pacheco, disse que a exportação desta cultura está a contribuir para o crescimento da renda familiar, o que, nas suas palavras, sustenta-se no facto de o algodão caroço ter atingido 130 toneladas previamente estabelecidas. Este ganho contribuiu com 89 milhões de dólares, o que equivale a um crescimento de 65 porcento.
Ainda de acordo com Pacheco, todas as províncias moçambicanas produzem algodão, excepto Maputo. Os maiores produtores são Cabo-Delgado, Nampula e Niassa. Há igualmente 15 fábricas para o processamento desta cultura, das quais seis são novas.
Em relação ao Protocolo para a Protecção do Ambiente Marinho na Zona Ocidental do Oceano Índico, a ser aprovada pela Assembleia da República, a vice-ministra para a Coordenação da Acção Ambiental, Ana Chichava, explicou que surge na sequência da convenção de Nairobi, da qual fazem parte 10 países, dentre eles Moçambique, por sinal eleito presidente. Por isso vai presidir, de 13 a 14 de Dezembro próximo, em Nairobi, a sexta reunião da convenção.
Na mesma sessão, o Governo aprovou o Regulamento da Lei número 17/2012, de Agosto, que estabelece os princípios e critérios para a criação, elevação e transferência de áreas nas unidades territoriais de províncias, distrito, posto administrativo, localidade, bem como povoação.
Conforme referiu Banze, irão tomar como critério número de habitantes, área da superfície, o desenvolvimento socioeconómico e cultural da região. Está decisão tem como móbil garantir uniformidade e estabelecer um método na criação de um distrito ou província.
