O número de trabalhadores de casas de câmbios reduziu “significativamente”, em 2011, no país, como resultado da entrada em vigor da nova Lei Cambial número 11/2009 e Decreto número 83/2010, de 31 de Dezembro.
A medida está também a resultar na retirada de grande parte da carteira de clientes das casas de câmbio constituída por empresas e queda do volume de transacções em algumas casas de câmbio, para além de encerramento de agências, solicitação de suspensão das actividades ou mesmo sua dissolução, segundo o Banco de Moçambique (BM).
Os mesmos dispositivos legais provocaram, em 2011, a redução em 30 pontos-base do peso das contas em moeda estrangeira, situação que concorreu para, no período em análise, a sua movimentação ser de apenas 4,5%.
Refira-se, entretanto, que o número de contas bancárias de particulares abertas no sistema bancário incrementou em 17,7%, em 2011, correspondente à abertura líquida de cerca de 319 mil novas contas, para um total de 2,1 milhões de contas, das quais 95,5% foram movimentadas em moeda nacional, o Metical, e 4,5% em moeda estrangeira.
Refira-se ainda que estes dois dispositivos legais têm por finalidade liberalizar a balança das transacções correntes, entendidas como sendo quaisquer pagamentos ou recebimentos em moeda estrangeira que não sejam para efeitos de transferências de capitais em conexão com o comércio externo, transferências unilaterais ou outras não sujeitas à prévia autorização do Banco de Moçambique.
