À semelhança do que acontece com as demais leis moçambicanas, a Lei da Família (Lei nº. 10/2004) é muito pouco divulgada. Por conseguinte, maior número das famílias desconhecem-na, sobretudo os conteúdos que dizem respeito à união de facto, aos direitos da mulher e das crianças, afirmou, esta segunda-feira (12), em Nampula, o director-executivo do Instituto de Apoio à Governação e Desenvolvimento (GDI), Benjamim Pequenino.
Ele falava num seminário de fortalecimento da cidadania através do acesso à informação. Assumiu que a instituição que dirige não fez um estudo mais aprofundado sobre caso, mas as constantes violações das regras de convivência e de harmonia social reflectem o desconhecimento da matéria em alusão.Quando os casais separam-se, segundo Benjamim Pequenino, as crianças ficam ao cuidado da mãe e o pai muitas vezes não se importa sequer em prestar apoio para a educação, a saúde, dentre outros serviços sociais inerentes aos filhos, o que faz com que facilmente fiquem marginais.
A nível nacional reportam-se casos de crianças que procuram a segunda residência na rua. No meio disso, surgem debates públicos numa tentativa de compreender as razões que forçam os petizes a abandonar as famílias. Esta situação, nas palavras de Pequenino, resulta do desconhecimento da Lei da Família porque ela termina nos gabinentes e não chega ao acesso das pessoas para quem foi criada. Elas ficam sem saber quais são os seus direitos e deveres a este respeito, nem em relacão à união de factos.
“As mulheres, maioritariamente das zonas rurais, não sabem que têm o direito de reclamar diante das entidades competentes caso sejam vítimas de uma injustiça social”, disse o director-executivo da GDI, para quem a inversão deste problema depende, em parte, da divulgação da Lei da Família para que os cidadãos conheçam-na. E a sua instituição já iniciou este trabalho.
Refira-se que o seminário de fortalecimento da cidadania através do acesso à informação junta membros das Organizações da Sociedade Civil, activistas dos direitos humanos, juristas e académicos. São abordadas matérias sobre a Constituição da República, com enfoque para os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos, o papel do provedor de justiça. O objectivo é massificar o conhecimento das boas práticas de governação nas instituições públicas e privadas.
