Uma série de fotografias mostradas, nesta segunda-feira, ao longo de mais uma audiência da Comissão de Inquérito instaurada pelo Presidente Jacob Zuma, que investiga as razões por detrás do massacre de Marikana por onde, no dia 16 de Agosto último, mais de 30 mineiros perderam a vida nas mãos da polícia, indicam que a corporação tenha adulterado as evidências no local do crime, ao colocar e alterar armas em torno dos corpos sem vida dos mineiros. As fotografias, aparentemente de autoria do capitão Jeremiah Mohloki e do seu colega identificado apenas pelo nome de Ramanala, foram tiradas em tempos diferentes ao longo do processo de investigação no local do crime.
Esta nova descoberta obriga a comissão a investigar urgentemente pelo mandante da adulteração das cenas do crime. A Comissão de Inquérito, liderada pelo antigo juiz Ian Farlam, foi informada por parte do advogado da polícia sul-africana, SAPS, Ishmael Semenya, que uma investigação foi lançada no seio da corporação pela Comissária Nacional da Polícia, Ria Phiyega, há duas semanas, quando as fotografias circularam nas suas mãos.
O advogado George Bizos do Centro dos Recursos Legais defendeu que não passava de uma utopia a dita investigação lançada pela comissária da polícia em torno desta séria ofensa nos trabalhos investigativos para a responsabilização dos autores. Esta posição foi em seguida refutada por Semenya, o advogado policial, mas não conseguiu convencer a comissão da parcialidade da polícia na investigação de um crime praticado por ela mesma.
O chefe da comissão de inquérito em torno do massacre de Marikana, Ian Farlam, destacou que a sua equipa destamparia todas as pedras ao longo da sua investigação. Por seu turno, Mbuyiseli Madlanga, o chefe da equipa das evidências, alegou que a existência de fotografias comprovativas do papel da polícia na alteração das evidências indicava que a comissão estava a investigar seriamente este caso.
Como parte da apresentação das alegações, Semenya, revelou que o seu cliente, a polícia neste caso, iria provar que tudo aconteceu em resposta às provocações por parte dos mineiros amotinados e armados, especialmente depois da série de assassinatos ocorridos nas vésperas do massacre.
Mohlaki, respondendo perante a comissão de inquérito e não em defesa em torno das alegações de interferência policial nas provas do crime, respondeu afirmativamente quando questionado pelo advogado Dali Mpofu, que representa as famílias das vítimas, se as “armas tradicionais” teriam chegado durante o dia e de noite, em alusão aos contrastes evidenciados pelas fotografias tiradas no local do crime.
Uma parte considerável da tarde desta última segunda-feira foi gasta em argumentos segundo os quais a comissão deveria dar prosseguimento na busca dos culpados, com destaque para os advogados dos dois campos a apelarem para que a prioridade seja a atribuição da culpa pelo massacre à polícia e aos mineiros.
A lógica destes argumentos tem a ver com o facto de certos mineiros estarem a cumprir liberdade provisória e que estes se iriam beneficiar da flexibilidade no ajuntamento da sua culpabilidade.
Este argumento foi contestado fortemente por Ishmael Semenya,alegando que o uso da força por parte da polícia foi fruto do contexto das acções por parte dos membros do Sindicato Nacional dos Mineiros ( NUM ), da Associação dos Mineiros, da União dos Construtores (AMCU) e da administração da Lonmin.
O advogado da polícia argumentou que a conduta da corporação deveria ser vista num prisma da relevância da legislação e da execução da ordem para se estabelecer se “ a situação pela qual se encontraram permitiu a sua acção” ou se “ pela acção ou omissão” eles teriam contribuido para a tragédia de Marikana.
“Destacar exclusivamente a conduta da SAPS, sigla em inglês dos Serviços Policiais da Àfrica do Sul, enquanto não se faz o mesmo à administração da mina de Lonmin é injusto para a polícia e constitui uma variação ilegal dos termos de referência da comissão de inquérito,” alegou Semenya.
O defensor da polícia adiantou ainda que o seu cliente já foi declarado culpado no “ tribunal da opinião pública”, mediante as alegações de tortura e de execuções através do abate com recurso a armas de fogo que, segundo ele, são alegações feitas sem matéria.
Os trabalhos de auscultação das partes envolvidas no processo, com vista ao levantamento de provas para a responsabilização dos culpados pelas mortes dos mineiros nas vésperas, ao longo do massacre de Marikana e depois, tiveram a sua conclusão nesta terça-feira com a apresentação do recurso de defesa por parte da polícia.
