Os arquipélagos das Ilhas Primeiras e Segundas, localizados nos distritos de Pebane e entre Moma e Angoche, respectivamente, com igual número de ilhas (cinco) foram, esta terça-feira (06), declaradas zonas de protecção ambiental pelo Governo reunido na 38ª sessão do Conselho de Ministros.
O porta-voz do encontro, Alberto Nkutumula, disse que a medida que incide sobre aqueles arquipélagos visa proteger e preservar o meio ambiente local, garantir a manutenção e a melhoria do ecossistema. “Nos dois arquipélagos há diversas riquezas ecológicas, como é o caso das Tartarugas Marinhas”.
Nkumula referiu também que nas duas zonas poderão ser exercidas actividades económicas. Porém, para tal conceder-se-á licença para quem queira operar nas mesmas. Será ainda aprovado um plano de maneio dentro de 18 meses com o propósito de fixar as actividades a serem praticadas para a exploração de recursos marinhos locais.
Na mesma sessão, Nkuntumula informou que o Governo decidiu alterar, parcialmente, o Decreto 41/2005 de 21 de Agosto, que cria a Empresa Hidráulica de Chokwé. No concreto são alterados dois artigos, o primeiro é o sexto que passa a permitir que a empresa forneça água às explorações adjacentes ao regadio a título oneroso como forma de colher receitas através da venda do líquido. Esta medida vai fazer com que haja maior irrigação e, consequentemente, maior produção.
O segundo artigo alterado é 17º, que prevê a existência de três directores, contra um tal como estava estipulado anteriormente. Um vai para área das operações, o outro para a manutenção de obras e o terceiro na área executiva de administração e finanças.
Ainda na 38ª Sessão do Conselho de Ministros foi apreciada a informação relativa ao conflito homem fauna e bravia, no período que vai de Julho a Setembro do ano em curso.
Constatou-se que 17 pessoas foram mortas e 23 feridas, sendo que o hipopótamo é o animal que criou mais mortes, ao matar seis indivíduos. Os crocodilos tiraram a vida a cinco pessoas, igual número ceifado por leões, enquanto o elefante matou uma pessoa.
“Em relação aos danos, foram destruídos 27 hectares, vinte dos quais pelos hipopótamos e sete por elefante. Foram abatidos onze elefantes, um crocodilo, três hipopótamos e seis búfalos por serem animais mais problemáticos”, disse Nkutumula.
Este ano houve destruição de 27 hectares, contra 125 do ano passado. Em termos de vítimas humanas, este ano morreram 17 pessoas, contra 19 do perecidas no ano passado.
Neste contexto, o Governo indica ter adquirido, no âmbito da prevenção do conflito homem fauna e bravia 18 carros para a fiscalização das florestas e alocadas também 68 armas de caça com as respectivas munições.
Para evitar o ataque de pessoas pelos crocodilos quando se dirigiam ao rio para buscar água, foram construídas 34 fontes de água.
