Suspeitos de terem lesado o Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água (FIPAG) no montante de pelo menos 37 milhões de meticais, o ex-director regional centro desta empresa, criada por decreto do Conselho de Ministros (CM) em 23 de Dezembro de 1998, e o administrativo financeiro, respectivamente José Duarte e Henriques Leonardo, foram detidos, Quarta-feira (31), na cidade de Maputo e, Quinta-feira (01), eram esperados na cadeia, na Beira.
A detenção de Duarte e Leonardo, segundo foi veiculado pela imprensa na noite da Quarta-feira, envolveu o Gabinete Central de Combate à Corrupção e os prejuízos ao FIPAG reportam-se ao mesmo tempo em que ambos estiveram à frente da firma.
Entre outras formas de prejudicar o Estado moçambicano, José Duarte é apontado como tendo criado a empresa RECTA, a qual se dedicava às actividades de vocação do Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água, valendo-se presumivelmente do cargo que ocupava nesta firma participada pelo Estado.
Uma das actividades diz respeito à garantia de gestão e exploração de sistemas de abastecimento de água em situações em que estes não se encontrem concedidos ou sob contrato de gestão, ou quando situações excepcionais de carácter transitório determinem a intervenção pública, de acordo com o artigo nº 4, de 23 de Dezembro de 1998, do decreto que cria o FIPAG.
Em conexão com as supostas irregularidades em prejuízo do Estado, tanto Duarte como Leonardo acabaram por ser afastados do Fundo em meados de 2011, pelo que a detenção dos dois ocorre mais de um ano após a sua expulsão da empresa.
As informações veiculadas pela imprensa referem que a RECTA, de José Duarte, dedicava-se ao fornecimento de água, sobretudo a navios no Porto da Beira, actividade que numa situação normal deveria ser realizada pelo FIPAG, na qual o ora detido com o administrativo financeiro exercia as funções de director regional.
Conforme o referido, o Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água foi criado a 23 de Dezembro, pelo decreto nº 23/98, do Conselho de Ministros. Uma das suas atribuições era a “gestão autónoma, eficiente e financeiramente viável dos sistemas de abastecimento de água (…)”.
Este ano, em Abril, o Conselho de Ministros aprovou um decreto que altera a forma de nomeação ou designação dos membros do Conselho de Administração do FIPAG, que tinha que ser numa reunião com todos os representantes dos municípios do país.
O Fundo, na sequência da referida decisão do CM, passará a gerir o património de distribuição de água, mas a distribuição será confiada ao sector privado. Porém, numa primeira fase, a referida firma fará parte das sociedades de distribuição de água.
