Um grupo de organizações da sociedade civil, nomeadamente a Justiça Ambiental, a Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, a Associação de Apoio e Assistência Jurídica às Comunidades e a União Nacional dos Camponeses, manteve encontros públicos com as comunidades afectadas, entre os dias 6 e 11 do mês em curso e constatou que ainda prevalece o incumprimento das promessas de melhoria das condições de vida e constante violação dos direitos e liberdades fundamentais das famílias reassentadas pela empresa Vale nas regiões de Cateme, 25 de Setembro e Mualadzi, na província de Tete.
Numa nota enviada à Presidência da República, à qual o @Verdade teve acesso, aquelas organizações referem que o processo de reassentamento foi, desde o início, mal conduzido e enferma de várias irregularidades, o que culminou com o incumprimento dos acordos e compromissos firmados para que o mesmo fosse justo e condigno, conforme a lei, daí que o reassentamento esteja a ser caracterizado pelo estabelecimento de infra-estruturas de má qualidade, más condições de habitação, concessão de terra imprópria para a prática da agricultura, dificuldades de acesso à água potável, existência de fome aguda, falta de saneamento adequado e de transporte, violação da integridade física e do exercício do direito à manifestação e o não pagamento integral das indemnizações devidas a determinadas famílias.
Por estes motivos e pelas persistentes injustiças e violação dos seus direitos, denunciados pela Imprensa nacional e internacional, as famílias reassentadas e as organizações da sociedade civil têm solicitado encontros e submetido cartas, petições e documentos-queixas à mineradora Vale Moçambique, ao governo distrital de Moatize e da província de Tete, à Procuradoria Distrital de Moatize, à Assembleia da República e outras entidades do Estado apelando à resolução dos seus problemas, mas nunca foram respondidos favoravelmente. Todas as diligências têm sido ignoradas.
Face a estas constatações, as comunidades reassentadas e as organizações da sociedade civil acima mencionadas recomendam que (1) se proceda à reconstrução de todas as casas que apresentam problemas de raiz e cujas fundações se mostram precárias, mal construídas e quase inexistentes; (2) que se encontre mecanismos adequados de reconstituição e criação de meios de vida e fontes alternativas de geração de renda; (3) que se proceda ao pagamento integral das devidas indemnizações às famílias abrangidas; (4) que sejam concedidas as terras em falta às famílias reassentadas e que as mesmas sejam adequadas à prática da agricultura.
Recomendam ainda que o Governo crie urgentemente condições adequadas para a resolução das reivindicações que as famílias apresentam e que as autoridades não limitem o trabalho das organizações da sociedade civil nas comunidades reassentadas.
No fim, requerem ao Presidente da República, Armando Guebuza, na qualidade de Chefe do Estado, que mande tomar as medidas necessárias para a imediata reposição e observância dos direitos e interesses das 1365 famílias, violados no âmbito do processo de reassentamento para dar lugar à implantação do Projecto Carvão de Moatize, e à investigação e responsabilização das pessoas envolvidas na má condução do processo de reassentamneto e no incumprimento dos acordos estabelecidos.
