A Autoridade Tributária de Moçambique (AT), entidade responsável pela colecta de receitas públicas do país, diz ter já cumprido mais de 75 por cento da lei orçamental do presente ano em curso, no que respeita a arrecadação de impostos.
De acordo com uma mensagem do presidente deste órgão, Rosário Fernandes, por ocasião da distinção das unidades desta instituição com melhor desempenho na colecta de receitas até Setembro último, de 1 de Janeiro a 18 de Outubro, a arrecadação tributaria acumulada e receitada foi de aproximadamente 72 biliões de meticais (o equivalente a 2.5 biliões de dólares americanos).
Esse valor equivale “a dois meses e meio do fecho do ano, a 113,65 por cento de toda a arrecadação anual de 2010; aproximadamente 89 por cento de toda a arrecadação anual de 2011; e a mais de 75 por cento da meta da lei orçamental do ano de 2012 em curso”, indica a mensagem de Rosário Fernandes.
A Assembleia da República, o Parlamento moçambicano, que aprovou o orçamento do Estado de 2012, estabelece a respectiva tabela de receitas públicas, fixando a arrecadação anual para este ano em cerca de 95.6 biliões de meticais.
Segundo a AT, as receitas fiscais, que incluem os impostos sobre o rendimento e sobre os bens e serviços, representam, no orçamento 2012, 84,20 por cento, enquanto as receitas de capital, que incluem os dividendos de participação empresarial via Instituto para a Gestão das Participações do Estado (IGEPE) s receitas públicas estabelecidas, limitam-se a 2,6 por cento.
Por outro lado, Fernandes disse que a sua instituição tem registados até 30 de Setembro último cerca 1,9 milhões de NUITs (Número Único de Identificação Tributária).
Segundo explicou, este ano, a meta para a cadastração havia sido fixada em 360 mil NUITs e já foi ultrapassada, com o registo, até finais de Setembro, de 366.646 novos contribuintes, o equivalente a realização da meta em mais de um por cento.
Ele recordou ainda que no período de 2002 a 2005 nunca se atingiu as metas de cobranças de receitas em Moçambique.
Com efeito, nesse período, o grau de cumprimento das metas da lei orçamental foi de 87,5 por cento em 2002; 94,9 por cento em 2003; 89,7 por cento em 2004; e 94,2 por cento em 2005.
Contudo, esta tendência começou a mudar a partir de 2006, com a entrada em funcionamento da AT (agregando as direcções de cobrança de impostos e as alfândegas), e desde então, “nos últimos seis anos, todas as metas da lei orçamental foram, efectiva e sucessivamente, sobre cumpridas”.
Com efeito, em 2006 o cumprimento da meta foi de 102,89 por cento; 103,65 por cento em 2007; e 100,96 por cento no ano seguinte.
Nos anos subsequentes, a realização das metas foi de 102,92 por cento, 110,68 por cento; e 102,48 por cento, em 2009, 2010 e 2011 respectivamente.
