A inoperância das comissões de moradores dos prédios habitacionais e as lacunas do regulamento que rege o funcionamento dos condóminos na província de Nampula está a estimular desordem. De forma desgovernada e ilegal, alguns moradores dos prédios transformam espaços comuns em privados construindo compartimentos até em lugares somente reservados para habitação e para actividades comerciais.
Segundo Felisberto Assimulungos, do Gabinete de Estruturação e Registo de Condomínios (GERC) em Nampula, o problema tende a agravar-se porque a lei que regula o funcionamento dos condomínios não prevê qualquer tipo de penalização aos infractores. Nem aos responsáveis das comissões de moradores por causa da sua incapacidade de controlar os desmandos em curso. “É uma lacuna na lei que o próprio Governo já constatou. O Ministério das Obras Públicas e Habitação (MOPH) tem promovido encontros nas províncias na tentativa de colher opiniões em relação a ocupação desregrada de espaços comuns nos prédios. Pensa-se em revisão do documento”, disse Felisberto Assimulungos.
Assimulungos disse acrescentou que a iniciativa pretende adequar o regulamento dos condomínios à lei dos rege os imóveis de modo que não haja má gestão dos prédios. Não pode permitir um mau relacionamento entre moradores por causa deste assunto. Aliás, o nosso interlocutor reconhece que as construções que têm sido feitas em alguns sítios dos prédios em causa colocam em perigo todo o conjunto da infra-estrutura.
De acordo com a nossa fonte, na província de Nampula, sobretudo em Nacala-Porto e na Ilha de Moçambique, nos espaços comuns dos prédios de habitação são frequentemente erguidas dependências e barracas, estas para o comércio. São desmandos que em parte ocorrem por causa da falta de articulação entre as entidades a quem o assunto compete, em particular entre o GERC e os serviços de urbanização do Conselho Municipal local.
A direcção de urbanização, sugere Assimulungos, antes de autorizar a realização de qualquer tipo de obra em prédios de habitação devia solicitar o parecer do GERC “porque, afinal, nós é que conhecemos o historial de cada habitação”.
