Apenas o Tribunal Superior de Recurso da cidade de Maputo é que possui instalações próprias para o seu pleno funcionamento, estando sem elas os restantes dois tribunais localizados nas cidades da Beira e Nampula.
A “preocupante” situação está a impedir “resposta adequada” à demanda de processos que cada vez mais está a registar-se nos tribunais, segundo Bernardo Chuzuaio, juiz desembargador do Tribunal Superior de Recursos, falando, esta Quinta-feira (13), em Maputo, durante o I Congresso para Justiça, co-organizado pela Ordem dos Advogados de Moçambique e pelo Ministério da Justiça.
Não obstante “estas graves carências”, aquela instância judicial já produziu cerca de 290 acórdãos judicais no primeiro semestres do corrente ano de 2012, contra o mesmo número produzido em todo o ano de 2010.
Chuzuaio disse que aquele trabalho foi feito por 299 juízes, dos quais 243 têm o nível de Licenciatura, apoiados por 2505 funcionários espalhados por aquelas três regiões do país.
Refira-se que os Tribunais Superiores de Recurso têm como competências julgar recursos das decisões proferidas pelos tribunais judiciais de província, tendo em vista a celeridade processual em matéria de recursos e garantir a qualidade e segurança das decisões judiciais.
A abertura do encontro a terminar esta sexta-feira, em Maputo, foi feita pelo Presidente da República, Armando Guebuza.
