A Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), cujo presidente foi empossado, esta Quarta-feira (05), aposta, no seu exercício, na restauração e prossecução da promoção e defesa dos direitos humanos no país. Esta intenção será lograda através de programas de educação cívica e acções de protecção dos mesmos direitos.
A Ministra da Justiça, Benvinda Levy, desafia a CNDH a impor, em caso de se constatar a violação de parte dos inúmeros direitos que assistem o cidadão, medidas de sua reposição. Desta forma estará a ajudar o Governo a servir melhor aos moçambicanos.
Adiante, a ministra disse que a CNDH não pode ser mais um organismo a existir. Deve, sim, ser um veículo capaz de fazer fluir, em todo o país, informações sobre a matéria que lhe compete, incluindo as zonas recônditas.
Ela reconheceu, porém, que nos primeiros dias da sua actividade o órgão, sob presidência de Custódia Duma, podia enfrentar algumas dificuldades. E o Governo está pronto para ajudar no que for preciso, apesar das barreiras financeiras que enfrenta. Vai igualmente criar condições básicas para sua funcionalidade.
Por seu turno, a coordenadora residente do Sistema das Nações Unidas em Moçambique e representante do Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Jennifer Topping, realçou que a concretização do funcionamento da CNDH figura-se como um novo instrumento que nasce para os cidadãos nacionais, visando garantir a protecção dos seus direitos fundamentais.
O órgão demonstra a expressão do pluralismo na composição, através do respeito aos padrões internacionais reconhecidos e relacionados com as instituições nacionais dos direitos humanos, disse a interlocutora.
Tornar operacional a Comissão é uma tarefa maior do que a sua criação, considerou a coordenadora, para quem muito esforço será necessário para “unir os nossos recursos de modo a materializar os objectivos pela qual foi criada”.
De acordo com a representante da PNUD, a eficácia da Comissão deverá ser proporcional aos resultados obtidos, o que lhe permitira construir bases sólidas e granjear a confiança dos cidadãos e das diversas instituições. Há que preservar a sua independência para que chegue aos grupos mais desfavorecidos. Mas tudo isto, disse Jennifer, exige disponibilidade de recursos e tempo.
As Nações Unidas comprometem-se a prestar apoio à CNDH até finais de 2015 nas áreas de assistência técnica e desenvolvimento de capacidades.
O presidente da Comissão, Custódio Duma, disse o maior desafio é desenvolver programas de informação para que o público entenda, antes de mais, a Lei que cria o órgão sob sua direcção, os direitos, deveres e liberdades fundamentais previstas na Constituição da República. Duma reconheceu que terá um trabalho árduo. Espera ter colaboração do Governo e de outras entidades.
