A Comissão de Álimos de Nampula exige que o Governo moçambicano institucionalize o uso de véu islâmico para permitir que este não seja objecto de proibição nas escolas e nas instituições do Estado. Estas declarações foram proferidas numa conferência de imprensa convocada por aquele órgão para repudiar o conteúdo das duas circulares emitidas pelo Ministério da Educação, que autorizavam o uso temporário do véu.
As circulares referem que “é permitido o uso de lenços por parte das alunas (que professem a religião muçulmana) apenas no período do Ramadão. Para o efeito, o encarregado de educação deve requerer ao director da escola a devida autorização com uma antecedência mínima de 15 dias em relação ao início do Ramadão”.A primeira circular, no seu número 2, diz que é proibido o uso da burca (veste que veda o rosto, deixando visíveis apenas os olhos), e no número 3 refere que o uso do lenço e da burca fora do período do Ramadão é sancionado com a proibição de assistência às aulas. As faltas resultantes da aplicação da sanção são injustificáveis.
Já a segunda circular, no seu número 1, permite o uso do lenço nas instituições do ensino público e particular apenas no período do Ramadão, e no número 2 revoga a circular número 1387/2012, a primeira, datada de 13 de Junho.
Segundo Abdul Mussagy, porta- voz da Comissão dos Álimos de Nampula, as exigências não são somente lançadas para o ministro da Educação, mas sim para todo o Governo moçambicano, para que valorize e deixe de violar a lei islâmica.
Mussagy disse ainda que, depois da comemoração dos 50 anos do partido Frelimo e 37 da Independência Nacional, esperava um Moçambique melhor, de paz, de tolerância e de respeito mútuo, onde a prioridade da agenda fosse a harmonia social.
“A comunidade Muçulmana faz e fará parte do povo moçambicano até o dia em que se publicar o contrário. Ela contribuiu nos períodos pré-colonial, colonial e pós-colonial, sobremaneira para os diferentes aspectos de agenda do desenvolvimento deste país. Por isso, não faz sentido somente ser utilizada e excluída”, disse.
Para a comunidade muçulmana, os 37 anos de independência ainda são poucos para se esquecer a amargura do passado colonial, período em que eram (os muçulmanos) excluídos na educação e na instrução, para além de serem considerados cidadãos de terceira categoria, mas tudo foi suportado com o único objectivo que passou necessariamente por salvaguardar a fé islâmica.
“Os que fossem à instrução tinham que, na sua maioria, se sujeitar a uma fé e nomes impostos. Por eles estarem cansados, engajaram-se na luta de libertação”, justificou Abdul Mussagy, para quem não se percebe se foi esta a causa que levou a que países islâmicos como Argélia aceitassem instruir os primeiros homens que participaram na Luta de Libertação Nacional.
“Os muçulmanos repudiam categoricamente os constantes pronunciamentos e decisões do Ministério da Educação. Até estranhamos. Consideramo-los uma guerra fria que põe em causa o Governo do dia. Num Estado de Direito, assuntos que tocam a sensibilidade das religiões deveriam ser objecto de consulta prévia”, lamentou.
Como retaliação, a Comissão deixa um recado ao Governo moçambicano: recomenda que este resolva de uma vez por todas as barbaridades que têm vindo a ferir a nação moçambicana com destaque para a proibição do uso de burcas, sob pena de os muçulmanos realizarem um leque de actividades para forçá-lo a reflectir sobre as questões em causa.
Mais, a Comissão exige que o ministro e o vice-ministro da Educação formulem um pedido de desculpas à comunidade muçulmana pelo conteúdo das circulares, emitidas este mês (Agosto), considerado sagrado.
Exige, igualmente, que seja autorizado o uso do véu islâmico nas fotografias de documentos formais de identificação civil e de viagem, como é o caso do Bilhete de Identidade, Carta de Condução, Passaporte e Cartão de Eleitor.
“Chega de humilhações, discriminação, assim como instrumentalização dos directores das escolas públicas para excluírem estudantes muçulmanos. Esperamos uma boa colaboração e que o caso seja resolvido brevemente. Só assim é que poderemos tranquilizar os ânimos dos muçulmanos”, concluiu.
A polémica sobre a proibição do uso do véu islâmico nas escolas, por parte das alunas, remonta ao ano passado. A mesma começou na cidade de Quelimane, Zambézia, quando uma aluna foi impedida de assistir às aulas por, alegadamente, se apresentar com o rosto coberto.
Governo recua e permite o uso do lenço
Entretanto, nesta quarta-feira, o Governo, representado pela ministra da Justiça, Benvinda Levi, que tutela a área dos assuntos religiosos, reuniu-se com a Comunidade Muçulmana na cidade de Maputo e no fim foi anunciado o levantamento da proibição do uso do lenço por parte das alunas muçulmanas, que só era permitido no período do Ramadão. Porém, tal medida não se aplica ao véu islâmico, cujo uso nas escolas ainda é proibido.
Refira-se que Benvinda Levi tinha considerado na terça-feira de extremista a ameaça feita pela Associação dos Álimos de Nampula de cortar o relacionamento com o Estado moçambicano.
