A Suprema Corte dos EUA confirmou, Terça-feira (7), a execução dum prisioneiro do Estado do Texas considerado por peritos como retardado mental, apesar duma decisão de 2002 que proibia a aplicação da pena de morte contra pessoas nessas condições.
Os advogados de Marvin Wilson, de 54 anos, alegaram que a sua execução seria inconstitucional, mas a decisão de 2002 da Suprema Corte, no processo conhecido como “Atkins versus Virgínia”, dava certa autonomia aos Estados para decidir quem tem direito a essa protecção.
Wilson foi condenado pelo assassinato, em Novembro de 1992, dum informante policial de 21 anos. Ele foi sentenciado à morte em Abril de 1994.
A Suprema Corte informou, na tarde desta Terça-feira (7), que o plenário acatou o voto do juiz Antonin Scalia, encarregado de avaliar mandados de segurança no Quinto Circuito da Corte de Apelações, jurisdição que abrange o Texas.
O QI (quociente de inteligência) de Wilson foi estimado num mínimo de 61, abaixo do índice de 70, frequentemente usado como limite para o retardamento mental.
As atoridades do Texas alegaram que o QI de 61 foi aferido num teste realizado por um estagiário inexperiente, e que vários outros exames indicaram um QI superior a 70.
O Texas também argumentou que, pela decisão de 2002, poderia levar em conta sete factores para determinar se alguém como Wilson poderia ser executado.
Isso inclui a capacidade de liderar, a capacidade de mentir, e se os familiares e amigos do acusado consideram-lhe mentalmente retardado.
O advogado do réu, Lee Kovarsy, disse que o Texas usa factores “não-clínicos” para negar a protecção a Wilson.
A sua defesa também diz haver dúvidas sobre se ele foi autor do crime, aspecto sobre o qual a Suprema Corte não se pronunciou.
