Os ministérios da Saúde, Indústria e Comércio e da Agricultura passam, a partir deste Julho, a emitir licenças electrónicas de importação, no âmbito da introdução progressiva da Janela Única Electrónica (JUE).
Também ao longo deste semestre o projecto passará a cobrir os terminais de Automóvel e Rodoviário em Maputo, assim como as fronteiras terrestres com o vizinho Reino da Suazilândia de Goba e de Namaacha e de Ressano Garcia (com a África do Sul), após a recepção dos respectivos equipamentos para começar a operar, segundo Kekobal Patel, presidente do Pelouro de Política Fiscal, Aduaneira e Comércio Internacional da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), falando esta quinta-feira em entrevista ao Correio da manhã.
Adiantou que até finais deste ano, 2012, o porto de Pemba, em Cabo Delgado, e as fronteiras terrestres de Manica e Tete estarão igualmente cobertos por este processo, o que constituirá a segunda fase da implementação da Janela Única Electrónica.
“Será também possível tratar os outros processos para a exportação e trânsito”, explicou Patel, falando ainda ao Cm, realçando que “este processo é fundamental visto a posição geográfica de Moçambique e suas relações com os países do hinterland”.
A fase-piloto da Janela Única Electrónica arrancou em Setembro de 2011 no porto de Maputo com uso de dois sistemas no desembaraço aduaneiro, nomeadamente, o manual e o electrónico.
“Houve relutância na mudança, como acontece com qualquer coisa nova”, sublinhou Patel, indicando a seguir que a utilização da JUE passou a ser obrigatória a 9 de Abril de 2012, no porto de Maputo, dia 23 de Abril no porto da Beira e nos princípios de Maio no porto de Nacala, ajuntando que a cidade de Tete também já está coberta pelo sistema por causa das exigências actuais com as grandes companhias mineiras que estão a operar na região.
Declarações emitidas
Falando em jeito de balanço da introdução da JUE, em Moçambique, Kekobal Patel revelou que desde a entrada efectiva destes terminais até 15 de Junho último, mais de sete mil declarações de importação foram submetidas, faltando apenas passar pelo sistema os processos de exportação, trânsito e referentes a regimes especiais que continuam a ser tratados manualmente.
