A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) celebrou recentemente o seu 5° aniversário de existência. Nas comemorações destas festividades esteve na mó de cima o facto de aquela instituição ter alcançado um milhão e seiscentos contribuintes, um número que está (muito) abaixo dos 10 milhões da população potencialmente activa do país.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), Moçambique tem uma população estimada em cerca de 23 milhões de habitantes, dos quais 10 milhões afiguram-se como população potencialmente activa, o correspondente a quase 50 porcento. Destes, 18 porcento são desempregados, o que significa que há, no país, mais de oito milhões de potenciais contribuintes.
Há que destacar o facto de a maior parte destes contribuintes não ter aderido espontaneamente ao sistema tributário, se tivermos em conta que os funcionários públicos e trabalhadores do sector privado devem, por norma, ter o Número Único de Identificação Tributária (NUIT).
Ou seja, muitos cadastraram-se porque os seus interesses (entenda-se emprego ou salário) estavam em causa. Nenhuma empresa (séria) paga aos seus colaboradores sem que estes tenham o NUIT. O sector informal, que representa 70 porcento da população tributária, tem muito pouco peso no que toca à contribuição fiscal.
Esta disparidade (diga-se, abismal) entre a população potencialmente activa e a população de contribuintes só será sanada quando a Autoridade Tributária conseguir fazer com que todos os moçambicanos adiram ao sistema de pagamento de imposto. Aliás, nos últimos tempos, a AT tem levado a cabo campanhas de sensibilização para o alcance desse objectivo.
Estas iniciativas, segundo o director do Gabinete de Planeamento, Estudos e Cooperação Internacional da AT, Hermínio Sueia, devem ser abrangentes e durar até que as pessoas compreendam e estejam sensibilizadas sobre a sua relação com o fisco, para além de popularizar as formas do seu pagamento para que os contribuintes possam cumprir livremente as suas obrigações fiscais e garantir a sustentabilidade do país.
É necessário que as pessoas percebam que, ao pagar o imposto, estarão a contribuir para o alargamento da base tributária e, por via disso, reduzir o défice orçamental e a dependência externa do país.
“O Povo não vê o benefício dos impostos”
Não obstante o número de contribuintes ser ainda ínfimo, ainda existem aqueles que, mesmo estando cadastrados, não canalizam os impostos para o Estado, não por estarem impossibilitados para o efeito, mas porque “não sentimos o reflexo do pagamento dos impostos nas nossas vidas”, dizem.
“Eles (os governantes) dizem que o dinheiro dos impostos serve para construir escolas, hospitais, estradas, mas isso não é notório. Quem usufrui dos benefícios dos impostos são os próprios dirigentes e não o povo”, comenta João Baptista, um dos cidadãos por nós ouvido.
Um outro cidadão diz pagar o imposto porque a empresa na qual trabalha deduz do seu salário. “Eu pago IRPS, a Segurança Social e o Imposto Pessoal Autárquico porque isso é descontado do meu salário. Mas eu não vejo a vantagem disso. Se a empresa não descontasse, eu não pagava”.
Este quadro mostra o quão é preocupante a falta o espírito de cidadania no seio dos moçambicanos. Urge criar canais (eficientes) de diálogo entre os dirigentes e o povo para alterar este status quo. O que acontece agora é que o povo aparece a reclamar os benefícios e os dirigentes a dizerem que há coisas palpáveis que estão a ser (ou que foram) feitas em prol do bem-estar do povo.
Até os agentes económicos furtam-se ao cumprimento das suas obrigações fiscais
Desengane-se quem pensa que só as pessoas singulares é que não pagam impostos. Este ano, um total de 1.411 agentes económicos activos poderão ser alvo de cobranças coercivas e/ou mesmo parar no tribunal por se terem furtado ao cumprimento de diversas obrigações fiscais que ultrapassam os 810 milhões de meticais.
Este valor é o total dos impostos devidos em si, acrescidas de multas, juros de mora e outros emolumentos legais, segundo fonte do Ministério das Finanças de Moçambique.
Como que a reconhecer esta constatação do Ministério das Finanças, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) exortou, no ano passado, os seus membros a pagarem os impostos e a honrarem atempadamente o seu compromisso com o Estado, sob pena de prejudicarem o normal funcionamento das empresas e, consequentemente, da economia nacional.
