Bom dia. Comprei uma bateria de laptop através do eBuy. O custo total do produto foi de 26 dólares (780 meticais ao câmbio do dia). Porém, os agentes alfandegários, afectos aos correios, cobraram-me 400 meticais de taxa (quatrocentos meticais na Direcção Geral das Alfândegas e outros 120 nos Correios de Moçambique).
O valor total das taxas ultrapassa 50 porcento do preço do produto. Como é que isto possível tendo em conta o preço do produto? Podem investigar e ver se isto constitui verdade ou se fui vítima de uma burla. Por outro lado, existe algum Boletim da República ou Pauta Aduaneira que especifica que valores devem ser cobrados em casos do género?
Resposta
Existe uma Pauta Aduaneira que especifica que taxas devem ser observadas na importação de um produto. Os serviços alfandegários têm o dever de apresentá-la aos interessados. Por outro lado, a mesma pode ser consultada no site da Autoridade Tributária, através do endereço electrónico www.at.gov.mz.
Em Moçambique, são passíveis de tributação os produtos ou bens cujo valor de compra esteja acima de 500 dólares. Os produtos ou bens abaixo desse valor não carecem de nenhuma tributação.
Nos casos semelhantes a este, em que o valor de compra esteja abaixo dos quinhentos dólares, é emitido um documento pela estância aduaneira local denominado DUA (Documento Único Abreviado). Este documento é emitido no local por onde o produto ou bem entra, nomeadamente a fronteira, aeroporto ou porto.
Porém, a dispensa de tributação do produto ou bem não quer dizer que o seu proprietário não tem nenhum encargo a pagar pela importação dos mesmos. Existem taxas decorrentes da importação do produto ou bem.
Essas tarifas incidem sobre o valor total da factura, isto é, a soma do preço do produto ou bem, transporte e seguro (Custo+Transporte+Seguro).
No caso em apreço, o leitor tinha que pagar um valor de 198 meticais referentes às tais taxas. Todo o pagamento efectuado deve ser comprovado por meio de um documento que pode ser um recibo ou uma factura-recibo.
