O Centro Terra Viva (CTV), uma instituição não governamental moçambicana (ONG) que trabalha na área de Advocacia Ambiental e Boa Governação tornou público esta terça-feira, em Maputo, o primeiro Relatório de Monitoria de Boa Governação na Gestão Ambiental e dos Recursos Naturais em Moçambique.
Este Relatório, extenso, fornece informação útil, bem compilada e sistematizada que permite perceber onde o nosso país está em termos de Gestão Ambiental do ponto de vista de organização Institucional, do quadro Legal, do ponto de vista de Percepção dos cidadãos sobre questões Ambientais.
É um instrumento de trabalho imprescindível para os nossos governantes, gestores públicos e privados, assim como para as instituições que lidam com questões ambientais, e não só.
O público em geral, mesmo aquele que não se interessa por questões ambientais, deveria também ler este relatório que resulta da avaliação feita pelo CTV, em 2011, sobre a eficácia dos modelos políticos, legais e institucionais na gestão do ambiente e recursos naturais, junto a algumas instituições públicas e privadas, ao nível da cidade e província de Maputo.
Este Relatório analisou aspectos da boa governação ambiental no domínio do ambiente e recursos naturais com base em seis indicadores, a transparência e participação pública, precaução de impactos, a qualidade do quadro jurídico-ambiental, a eficácia do Governo, o Estado de Direito, a justiça e a equidade.
O CTV tem defendido o revisão do mandato e as competências do Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA) entre outras razões porque assuntos que deveriam ser da sua competência estão dispersos em outras instituições do Governo, como por exemplo no Ministério da Agricultura ou mesmo do Turismo, por forma a dota-lo de maior capacidade e de mais poder interventivo e recomenda neste Relatório “ equacionar a criação de um autêntico Ministério do Ambiente em detrimento de um Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental, com poderes reforçados para intervenção e gestão de recursos naturais.”
Segundo o CTV o plano de uso da terra em Moçambique influencia positivamente, ou negativamente, como funcionam todas as outras áreas – florestal, mineira, turística, etc. Por isso é necessário acautelar os impactos Ambientais logo no licenciamento da terra, – inclusive e lei estabelece que a licença ambiental precede todas outras licenças justamente para assegurar a harmonia dos três pilares do desenvolvimento sustentável antes do início das actividades.
Assim este Relatório recomenda a clarificação e especificação das funções/atribuições das Direcções, “principalmente da Direcção Nacional de Terras e Florestas (DNTF) que vela pelo uso sustentável da terra e recursos florestais e faunísticos, recursos que requerem um tratamento autónomo/específico.”
O Relatório sugere ainda “aglutinar os serviços referentes à administração da terra numa direcção adequada para tratar de assuntos apenas relacionados com a terra, com departamentos e repartições, inclusive a criação do departamento de tramitação e análise processual de pedidos de uso e aproveitamento da terra, a manutenção do departamento de cadastro, e a inclusão de outros departamentos correspondentes a outros serviços de gestão de terra.”
Ainda segundo este Relatório, Moçambique tem falhado no Planeamento e Ordenamento Territorial, precisamos de ter o nosso país organizado, precisamos de saber que recursos existem, onde estão e em que estado é que estão? “O ordenamento do território não pode ser perspectivado de forma separada da planificação económica e financeira, e vice-versa. O objectivo é comum – a prossecução do desenvolvimento sustentável, e só conseguirá ser alcançado com eficácia e sucesso através da integração dos dois exercícios.”
Segundo o CTV é importante também definir como queremos usar os recursos naturais para que eles sejam uma base de geração de renda e como queremos distribuir essa renda para que haja benefícios para todos os moçambicanos. Quais são os impactos da decisões que nós tomamos? Como gerir os recursos que temos, como usar esses recursos para que eles continuem a produzir renda para o benefício do país, e como garantir que as futuras gerações possam também continuem a usufruir desses recursos.
Neste Relatório é também apresentado um resumo dos resultados estatísticos de um questionário realizado na Cidade de Maputo, no Município da Matola e no Distrito de Namaacha, com o objectivo de obter percepções populares sobre boa governação ambiental e de recursos naturais, e que verificou que “os cidadãos inquiridos demonstram estar conscientes da necessidade de participarem na preservação do ambiente” e ainda “ uma descrença em relação ao papel do Governo na resolução de problemas relacionados com as necessidades ambientais básicas.”
Este 1º Relatório de Monitoria de Boa Governação na Gestão Ambiental e dos Recursos Naturais em Moçambique pode ser consultado na íntegra no website www.ctv.org.mz ou pode ser lido neste endereço https://docs.google.com/open?id=0Bzkd8dP1KBOSSmhjNi14cHVUUDJIVU1jbnlfYkxXUQ .
