O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, inaugurou, Quinta-feira, o novo Palácio da Justiça da Cidade de Maputo, numa cerimónia que juntou, na baixa da capital, diversos quadros do sistema de administração da justiça e do governo, para testemunhar o acto.
Trata-se de um grande empreendimento com 12 andares avaliado em pouco mais de 13 milhões de dólares norte-americanos, fruto de um crédito concedido pela República Popular da China, onde vão funcionar as secções civis, comerciais e laborais do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.
Ainda no mesmo edifício funcionará igualmente o Tribunal de Polícia, o gabinete dos representantes do Ministério Público junto das secções referidas anteriormente e, provisoriamente, o Tribunal Supremo de Recurso.
No palácio estão também contempladas salas de magistrados e oito salas de audiências, facto que permitirá a realização simultânea de audiências de julgamento.
O mesmo está dotado de sistemas de combate a incêndios, de vigilância electrónica e acessos para a pessoa portadora de deficiência física, tendo as obras de construção sido concluídas em 19 dos 24 meses que constituíam o período de duração, executadas por um consórcio sino-moçambicano.
Armando Guebuza apelou, na ocasião, aos vários intervenientes do sistema de administração da justiça para continuarem a dedicar todo o seu trabalho, sinergias e profissionalismo no sentido de satisfazer as aspirações no povo.
“Os profissionais do sistema de administração da justiça são identificados pelos moçambicanos como promotores e defensores dos seus direitos fundamentais. A promoção e protecção destes direitos, liberdades e garantias fundamentais, que são constitucionalmente consagrados, são de importância primordial no país”, disse Guebuza.
A inauguração do novo Palácio da Justiça propicia, segundo o presidente, as condições necessárias para impulsionar uma maior celeridade processual, feito que levará a justiça a granjear maior confiança do cidadão.
O estadista moçambicano, apontou a título ilustrativo, que se no passado era o cidadão que tinha de palmilhar dezenas de quilómetros a procura de instituições de administração da justiça, hoje são elas que dão largos passos ao encontro do cidadão, numa clara referência ao esforço que vem sendo feito no sentido de colocar a justiça mais próxima do cidadão.
Os avanços feitos no ramo da justiça constituem atitude louvável, um desenvolvimento a encorajar e a promover como exemplo a seguir por outras instituições do Estado no do processo de descentralização.
“Com estes largos passos, as instituições de administração da justiça dão expressão ao nosso desiderato colectivo não só de ver mais instituições no distrito, o pólo de desenvolvimento, como também de vê-las dotadas de capacidades que cumprir com a sua missão”, afirmou Guebuza.
A presença dessas instituições e a sua acção no quotidiano concorrem, por outro lado, para promover o conceito de estado de direito bem como para incutir a cultura jurídica e aprofundar, por parte do cidadão, o conhecimento sobre os vários sistemas normativos que orientam a vida em sociedade.
“Neste processo, continuemos a desenvolver e a aperfeiçoar os outros mecanismos de resolução de conflitos como são os casos dos tribunais comunitários e de arbitragem”, sublinhou o presidente.
Na ocasião, ele destacou os níveis de desenvolvimento social que o país tem estado a registar, cuja sua complexidade arrasta consigo novas e complexas realidades.
Guebuza apontou, a título de exemplo, os casos de crimes atípicos e violentos que têm afectado cidadãos indefesos para além de gerar um ambiente de insegurança.
“Estes como quaisquer outros tipos de crime põem em causa a implementação da nossa agenda de luta contra a pobreza e podem corroer, a médio prazo, a referência do país como destino seguro para investimento, terra de muita hospitalidade e oportunidade”, disse o presidente.
Desta feita, apelou a todos para continuarem a dedicar o seu trabalho, sinergias e profissionalismo ao serviço da administração da justiça para satisfazer as aspirações do povo.
