Os Estados Unidos continuam a desrespeitar a lei internacional na sua prisão, na baía de Guantánamo, apesar da promessa eleitoral do presidente Barack Obama de fechar a instalação, disse a chefe da agência dos direitos humanos da Organização das Nações Unidas, Navi Pillay, esta Segunda-feira.
“Já passaram dez anos desde que o governo norte-americano abriu a prisão em Guantánamo e, agora, três anos desde 22 de Janeiro de 2009, quando o presidente ordenou o seu encerramento dentro de 12 meses.
E ainda assim, a instalação continua a existir e os indivíduos continuam detidos de maneira arbitrária, indefinidamente, numa infracção clara da lei internacional”, disse Pillay num comunicado.
O ex-presidente George W. Bush ergueu o campo numa base naval norte-americana em Cuba depois de as forças lideradas pelos EUA invadirem o Afeganistão para expulsar a Al Qaeda, que havia lançado os ataques de 11 de Setembro em 2001.
Oito prisioneiros morreram em Guantánamo, duas mortes relacionadas a causas naturais e o restante classificada como suicídios, e muitos detidos disseram que foram torturados. Apenas seis julgamentos foram concluídos em 10 anos.
“Embora reconhecendo plenamente o direito e o dever dos Estados de protegerem os seus povos e territórios de actos terroristas, recordo a todos os ramos do governo norte-americano da sua obrigação sob a lei internacional dos direitos humanos, de garantir que os indivíduos privados da sua liberdade possam ter a legalidade da sua detenção revista perante um tribunal”, disse ela.
“Onde existam evidências credíveis contra detidos em Guantánamo, eles devem ser acusados e processados. De outra forma, eles devem ser libertados”.
Obama planejava transferir alguns presos para os Estados Unidos, mas o Congresso bloqueou o financiamento para esse plano e restringiu fortemente todas as transferências da baía, exigindo que o governo norte-americano notificasse os comités de inteligência do Congresso e garantisse que o preso não vai engajar-se em terrorismo.
Pillay instou o Congresso a capacitar o governo a fechar o campo.
