A Zona do Comércio Livre (ZCL) da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) ainda não tem influenciado “em quase nada” os níveis de arrecadação das receitas do Estado por os importadores moçambicanos não estarem a fazer o pleno uso das tarifas de comércio preferencial para as importações efectuadas na região.
A situação deve-se à fraca aderência dos importadores na obtenção dos certificados de origem das mercadorias importadas, segundo reconheceu, esta Terça-feira, fonte governamental moçambicana ouvida pelo Correio da manhã sobre o nível de receitas conseguidas pelo país na zona.
A Zona do Comércio Livre da SADC foi oficializada em 2008, na África do Sul, durante a cimeira de chefes de Estado e de Governo da região, mas três dos 14 países membros desta organização económica, nomeadamente, Angola, Congo e Malaui, ficaram de fora por razões conjunturais de índole económica e política.
Ela consiste em suprimir as taxas aduaneiras entre os países membros, possibilitar o reforço da integração económica e criar mercados de trabalho mais vastos, para além da circulação de bens através de incremento da cooperação, redução dos custos com a introdução de um documento padronizado único e maior facilidade de transbordo das mercadorias adquiridas num país membro pelo outro.
O programa de integração regional da SADC inclui o estabelecimento da União Aduaneira, Mercado Comum e a criação de moeda única até 2018.
Crise do Euro
Entretanto, o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Eduardo Koloma, e o governador do Banco de Moçambique, Ernesto Gove, mostraram-se “preocupados” com os efeitos decorrentes da crise do Euro por estarem a influenciar negativamente o processo de integração económica da África Austral.
Contudo, garantiram, falando ao Correio da manhã, que o processo não será abandonado pelos países membros da SADC.
A título de exemplo, Gove disse que a sua instituição continua com trabalhos de revisão da lei orgânica do BM com vista a acomodar os desenvolvimentos registados no mercado financeiro nacional e sua adequação à lei-modelo dos bancos centrais da SADC.
