A condição económica, a educação, o acesso a água potável e saneamento, a alimentação e o ambiente determinam o quanto pode ser saudável uma pessoa, uma comunidade ou um país. Também os direitos, usufruídos ou restringidos.
A Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde, realizada no Brasil, definiu 15 compromissos para reduzir as desigualdades sanitárias, que deverão ser adoptadas por governos, organismos internacionais, sector privado e sociedade civil.
O documento final do encontro, a Declaração do Rio, pede a adopção de uma governação para a saúde e o desenvolvimento, com transparência na tomada de decisões e participação social.
Exorta os governos a elaborar políticas e a medir o progresso para metas estabelecidas. Cerca de 30% da população mundial não têm acesso a medicamentos, e cerca de 30 milhões de pessoas poderiam salvar-se anualmente da doença e da morte, sendo quatro milhões no continente africano.
Trata-se de reduzir as desigualdades, considerando desafi os como mudança climática, segurança alimentar, saúde feminina e infantil, doenças não infecciosas, HIV/SIDA e outras enfermidades graves. Contudo, o decidido na reunião ainda não é obrigatório.
Está a ser criada “uma grande plataforma de diálogo e experiências bem-sucedidas. A Conferência dá continuidade ao que começou em 2005, e não termina agora”, disse o coordenador do centro de relações internacionais da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Paulo Buss, um dos organizadores do encontro da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A ideia é projectar para antes de 2015 uma nova avaliação do que foi feito e do grau de cumprimento pelos países em relação aos seus planos nacionais.
Em 2005, a OMS colocou em funcionamento a Comissão sobre Determinantes Sociais da Saúde, que em 2008 produziu um informe que recomendava o melhoramento das condições de vida quotidianas; lutar contra a distribuição desigual do poder, do dinheiro e dos recursos; medir e analisar o problema; e avaliar o impacto das acções.
A Declaração do Rio contém uma série de elementos de natureza política que os governos deveriam adoptar, estabelecendo planos integrados de acções no sector estatal, disse Buss, médico pediatra e especialista em saúde pública.
Entre os dias 19 e 21, mais de 50 ministros da saúde, pesquisadores, cientistas e representantes de organizações sociais de 120 países reuniram-se no Rio de Janeiro para partilhar experiências de boas práticas e definir uma agenda global. Afirma-se que foi a reunião mais numerosa da OMS fora de Genebra, onde tem a sua sede. E quais são os resultados?
Um dos principais é recomendar à Organização das Nações Unidas (ONU) que convoque na sua próxima sessão da Assembleia Geral um encontro de alto nível para adoptar uma plataforma comum.
“Esta é uma proposta interessante, bem como a ideia de um tratado internacional sobre determinantes sociais, como ocorreu com o tabaco”, disse o ex-ministro da Saúde do Brasil, José Gomes Temporão, director executivo do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL).
O convénio sobre tabaco da OMS impôs normas aos países em matéria de publicidade, impostos, educação e restrições ao consumo para combater o tabagismo. Numa reunião dos países da UNASUL, os seus ministros sugeriram incluir na Declaração do Rio um ponto específico sobre a crise financeira internacional.
“Para que esta crise não ameace os sistemas de protecção social e de promoção da saúde, introduzimos o tema dos sistemas universais, que não constava do documento original, bem como o fortalecimento da democracia e da liberdade de expressão”, afirmou Temporão.
Enquanto a África do Sul tenta adoptar seguros universais de atenção com a saúde, semelhante a vários em aplicação na América do Sul, a crise económica induz nações ricas a desmantelá-los, com mostra a reforma do governo britânico do Sistema Nacional de Saúde, ou dos drásticos cortes com gastos médicos na Espanha.
O Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde, criado em 2010 e com sede no Rio de Janeiro, tem por fi m apoiar os países na estruturação de seus sistemas sanitários e servir de plataforma interactiva para os 12 membros da América do Sul.
Os ministros sul-americanos também debatem uma proposta de reestruturação da OMS, com a ideia de criar um fórum mundial do qual também possam participar organizações não-governamentais.
“Precisamos de mais transparência e maior participação para que a OMS possa responder com maior agilidade às necessidades e demandas dos países-membros”, concluiu.
O chanceler brasileiro, António Patriota, afi rmou na cerimónia final que “a igualdade em saúde é nossa responsabilidade comum. A assistência em saúde não é um benefício supérfl uo, mas um tema determinante para o desenvolvimento sustentável”.
Esta reunião “é um passo também para a realização da Rio+20”, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que acontecerá em Junho de 2012, no Rio de Janeiro.
A coordenadora da organização não-governamental brasileira Criola, Jurema Werneck, que representou a sociedade civil na Conferência, espera que os governos reconheçam a necessidade de superar as desigualdades e injustiças.
“Que a solução para superar os determinantes sociais que produzem desigualdades, injustiça e falta de acesso, passe pela participação dos diferentes actores da sociedade. É preciso um consenso, o que não é muito simples”, disse Werneck.
A Criola é uma organização de mulheres negras que desde 1992 trabalha com cerca de cinco mil mulheres, anualmente, para qualificá-las e ajudá-las a influir na formulação de políticas públicas. A Declaração do Rio é um passo, mas não é suficiente, disse Werneck. “Embora desejemos metas obrigatórias, lutamos para que pelo menos se estabeleça um compromisso”, admitiu Werneck.
