O Estado vai gastar 304.805.827 meticais na aquisição veículos de ‘luxo’ para os deputados da Assembleia da República. Porém, na época da austeridade há quem franziu a testa. No entanto, outros lembram que há servidores públicos não eleitos (ministros, PCA, etc), mas que beneficiam de mais regalias. Em suma: enquanto o debate é sobre benefícios e regalias no topo da pirâmide, há duas ambulâncias por desalfandegar em Chiúre e Ancumbe.
Efectivamente, o Estado comprará e distribuirá o que os ‘ilustres’ representantes do povo escolheram. Ou seja, 149 deputados optaram pelo Toyota Hilux 3000, 46 querem Nissan Navara 2.5, 34 preferem o Ford Ranger 2.5, oito “gostam” de Toyota Hilux 2.5, seis “simpatizam” com o Isuzu KB 2.5, três ficam pelo Ford Ranger 3000 e dois com os Isuzu KB 3000. São no total 304.805.827 meticais que o Estado vai investir em meios circulantes.
De acordo com o Savana, na Assembleia da República (AR) est(ão)avam parqueadas 12 viaturas Nissan Navara 2.5, TDI dupla cabina, de um total de 19 que compõem o primeiro lote. Os remanescentes (sete) estão a caminho do Parlamento para a posterior distribuição.
No total, são 46 “Navaras TDI” que o Estado moçambicano vai comprar para igual número de deputados que optaram por esta luxuosa marca para trabalhos de campo. Cada viatura custou aos cofres do Estado 1.020.987.00 meticais, totalizando ao todo aproximadamente 47 milhões de meticais.
Na última legislatura (VI), o Estado comprou 250 viaturas de marca Ford Ranger, cabine dupla, para igual número de deputados da AR. Alguns deputados reclamaram alegando que as viaturas não eram resistentes para o tipo de trabalhos que desenvolviam no campo, no âmbito da fiscalização das acções do Executivo.
Aliás, “o Governo, mesmo com as ondas de choque da crise económica” anuiu à reclamação dos “representantes do povo”, oferecendo-lhes a prerrogativa de cada um escolher uma viatura de campo a seu gosto. O tecto está fixado em USD 17.500. Deste valor, o deputado paga durante a legislatura USD 7 mil (40%) para a alienação da viatura. Os remanescentes 60% são suportados pelo Estado.
Em casos em que o preço da viatura está acima do chamado valor residual (USD 17.500), a diferença é paga pelo deputado. A directora nacional substituta do património do Estado, Argentina Maússe, informou que o processo de compra de viaturas para deputados para a presente legislatura iniciou em 2010. Segundo explicou, na primeira estão abrangidos os deputados que cumprem o seu primeiro mandato.
“Neste dois anos (2010 e 2011) vamos comprar 124 viaturas para igual número de deputados. Em 2012 vamos comprar mais 126 para outro grupo de deputados que neste momento estão a usar as viaturas recebidas na última legislatura”, referiu.
A compra de viaturas de forma faseada deve-se, segundo a interlocutora, às dificuldades financeiras que o país atravessa. Ou seja, o Estado não está em condições de desembolsar o montante necessário para a compra, de uma só vez, de 250 viaturas para igual número de deputados.
Os gostos dos deputados
Os “representantes do povo” escolherem quatro marcas com diferentes referências de viaturas 4×4 para trabalhos no campo. A última versão das opções dos parlamentares chegou à direcção nacional do património no dia 13 de Junho de 2011. Tratando-se da primeira experiência, alguns deputados foram mudando de opções à medida que se iam lembrando das condições de transitabilidade dos respectivos círculos eleitorais, uma vez que as viaturas vão ser usadas no campo.
O Grupo Entreposto deverá fornecer um total de 157 viaturas, sendo 149 de marca Toyota Hilux 3000 e oito Toyota Hilux 2.5, todos com dupla cabine. Aliás, a Toyota 3000 teve maior número de “votos” dos parlamentares: cerca de 60% dos 250 deputados preferem a marca Toyota 3000 para fiscalizar as actividades do Executivo.
A seguir, por ordem de preferências, coloca-se a Nissan Navara 2.5: foi escolhida por 46 deputados, sendo a Motorcare Lda a empresa responsável pelo seu fornecimento.
Enquanto isso, 37 deputados optaram por viaturas Ford Ranger, 34 pelo modelo 2.5, três pelo Ford Ranger 3000, oito pelo Isuzu, seis pelo KB 2.5 e dois pelo KB 3000.
Debate nas redes sociais
O artigo publicado no Savana (primeiro semanário independente) – com o título “Deputados de luxo”, o qual informa que o Estado vai investir, em plena época de austeridade, 304.805.827 meticais em meios circulantes para os deputados ‘fiscalizarem’ o Executivo –, despoletou um debate aceso nas redes sociais, sobretudo no Facebook e no Twitter.
O analista político Egídio Guilherme Vaz Raposo defende que os deputados têm direito a tais benefícios. Essas regalias, diz, não devem assustar ninguém. Aliás, “são uma ninharia comparadas com os outros da região e não só: comparado com outros cargos de direcção em que não é preciso ser eleito”, afirma.
Raposo vais mais longe e diz que há uma grande diferença entre regalias de ministros (pessoas não eleitas) e deputados (pessoas eleitas); a diferença entre deputados e presidentes de concelhos de administração (PCA) de empresas públicas ou a diferença entre o orçamento alocado para a manutenção, lubrificação e combustíveis dos carros da Presidência com o orçamento para aquisição dos carros dos deputados.
Outros usuários contrapõem alegando a mudança de mentalidade. Até porque, diz Nelson Scott: “Foram eleitos para servir e não para se servir! Deveriam ter os mesmos direitos e deveres de qualquer outro cidadão (…) É fácil aumentar impostos para os outros e isentar para si”. Ou seja, “Devem utilizar os seus próprios rendimentos para o consumo e investimentos (casa, carro, etc)”.
O jornalista Emídio Beúla, autor da peça que despoletou o debate, afirma que “a prerrogativa dada aos deputados de escolherem uma viatura a seu gosto merece a nossa preocupação.”Justifica: “os deputados estão mais expostos à nossa crítica justamente por serem deputados: ou seja, são eles que devem fiscalizar o Executivo. Quando começam a exteriorizar os mesmos sinais de despesismo típicos do executivo e que deviam merecer a sua interpelação creio que não devemos calar.”
Edmundo Galiza Matos Júnior foi o único deputado que entrou no debate. O mesmo referiu que “há um orçamento que foi aprovado pelo Governo que inclui uma viatura para que o deputado justifique a sua presença no eleitorado durante os cinco anos do seu mandato.” Porém, “nunca ou pouco se fala das centenas de viaturas em ministérios, direcções provinciais, nacionais e distritais”.
Contudo, enquanto se debate o assunto dos deputados pessoas morrem em Chiúre e Ancuambe porque o Governo ainda desalfandegou duas ambulâncias doadas pela ONG suíca, Solidar Med.
