Os partidos políticos da oposição e membros da sociedade civil moçambicana, citados pelo estudo do Instituto Alemão para Política de Desenvolvimento (DIE), afirmam que as ‘Presidências Abertas e Inclusivas’ que têm vindo a ser levadas a cabo pelo chefe de Estado Armando Guebuza, “servem meramente para ancorar no poder o partido Frelimo”.
Segundo escreve o jornal Canalmoz, o presidente da República, Armando Guebuza, tem estado a se aproveitar de todas as ‘Presidências Abertas e Inclusivas’ que faz, para reunir com os comités locais do partido Frelimo, encontros esses que acontecem à porta fechada. Sabe-se de fontes de alguns governos distritais ou mesmo provinciais, que nesses encontros os secretários do partido Frelimo a cada nível “tentam lixar” junto do chefe de Estado, os administradores distritais, chefes de posto e outros quadros do Estado. Comenta-se ainda as evidências que nessas reuniões se produz quanto à promiscuidade entre assuntos do Estado e assuntos partidários da Frelimo.
O Governo, segundo o Canalmoz, é acusado de misturar quadros do Estado com quadros partidários estar a usar fundos do Estado para tratar de assuntos partidários. A questão que entretanto está no cerne dos conflitos que nessas reuniões está a haver entre secretários da Frelimo e funcionários do Estado – reuniões essas dirigidas pelo Chefe de Estado que é simultaneamente presidente da Frelimo – gira em torno do dinheiro dos vulgo 7 milhões de meticais do Fundo de Desenvolvimento de Iniciativa Local, agora designado Fundo de Desenvolvimento Distrital, a que os membros do partido Frelimo querem ter acesso em exclusivo, na sua distribuição, algo que é fechado aos outros partidos políticos localmente representados. Os chamados Conselhos Consultivos encarregues da gestão desses fundos, não incorporam membros de partidos políticos da oposição nem da sociedade civil.
Segundo opiniões expressas no estudo do Instituto Alemão para Política de Desenvolvimento (DIE) em alusão, o conflito faz com que os administradores e outros quadros do Governo, tenham medo dos secretários do partido Frelimo. Em todas as realizações ou eventos do Estado os funcionários do Estado aos mais diversos níveis têm que chamar os secretários do partido Frelimo para assistirem. É uma entidade privada com fins políticos a policiar o Estado e é por aí que o conflito está em crescendo.
Entrentanto a oposição política, sociedade civil e os meios de comunicação social independentes e alternativos, tem se queixado de estarem a ser preteridos pelo Governo nas referidas ‘presidências abertas’, como forma de os impedirem de ver o país real, não lhes permitirem seguir e informar os cidadãos, e impossibilitarem de diagnosticar se de facto o que o Governo diz estar a realizar, está de facto a ser feito. A imprensa alternativa e independente tem estado a denunciar que o Governo a marginaliza para a impedir de informar o público. Os jornalistas acusam já o Governo de estar dessa forma a impor ‘censura prévia’.
O Instituto Alemão para Política de Desenvolvimento apresentou na quinta-feira da semana passada em Bona, Alemanha, os resultados de uma pesquisa feita por seis investigadores que tiveram uma oportunidade de viajar com o presidente da República aos distritos. O estudo concluiu que o presidente não apresenta contas à Assembleia da República, às instituições nem ao povo. O contrário, diz o estudo, a nível mais baixo é que se presta contas ao presidente da República, cujas suas ‘presidenciais abertas e inclusivas’ ofuscam a autoridade das administrações locais, por se considerar Armando Guebuza como único interlocutor capaz de resolver os problemas que o povo atravessa.
