A Assembleia da República (AR), o Parlamento moçambicano, aprovou, terça-feira, na generalidade, por consenso e por aclamação, duas resoluções que ratificam dois instrumentos, uma convenção e um protocolo, internacionais sobre direitos da pessoa portadora de deficiência.
Trata-se da resolução que ratifica a convenção internacional sobre os direitos da pessoa portadora de deficiência e o protocolo que ratifica o protocolo facultativo da convenção em questão.
O objectivo da convenção sobre os direitos da pessoa portadora de deficiência é promover, proteger e assegurar, com base na plenitude e na igualdade, o gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por parte de todos os deficientes, e o respeito pela dignidade.
A Ministra moçambicana da Mulher e Acção Social, Iolanda Cintura, disse que a ratificação da convenção trará como vantagens uma maior integração dos deficientes em todas as áreas, podendo assim aumentar o numero de pessoas a participar no desenvolvimento do pais.
O conteúdo da convenção, segundo a Ministra, não fere a legislação vigente em Moçambique sendo uma das grandes vantagens o facto da mesma vir a fazer parte do quadro jurídico nacional, reforçando os direitos deste grupo alvo.
A Ministra deixou claro que as acções contidas na convenção não são novas no trabalho que o Governo tem vindo a desenvolver mas, segundo explicou, a convenção reforça os instrumentos já existentes em Moçambique facto que permite que se registem avanços na implementação dos direitos dos deficientes.
Quanto ao protocolo facultativo, a Ministra disse que o mesmo surge como instrumento complementar da convenção sobre os direitos dos deficientes. São signatários deste protocolo 90 países, incluindo Moçambique.
