O Governo de Moçambique reiterou, terça-feira, em Maputo, que uma das suas grandes apostas é garantir o desenvolvimento sadio e humano da criança. Nesse contexto, o Governo propôs ao parlamento uma série de propostas de lei de defesa e promoção dos direitos e bem estar das crianças, para além de ter aprovado instrumentos que visam a efectiva aplicação dos instrumentos legais.
Em 2008, o parlamento aprovou as Leis de Promoção e Protecção dos Direitos da Criança, da Organização Tutelar de Menores e de Tráfico de Pessoas, especialmente mulheres e criança.
Segundo o vice-Ministro da Justiça, Alberto Nkutumula, o Governo tem estado a priorizar, igualmente, a consciencialização dos profissionais de vários sectores sobre a necessidade de respeitar os direitos da criança.
Nkutumula fez estes pronunciamentos durante o Colóquio sobre Direitos da Criança, que decorre a partir de hoje, em Maputo, sob o lema “Por Uma Promoção e Protecção Efectivas dos Direitos da Criança”.
Segundo Nkutumula, o colóquio visa trazer para o mesmo espaço profissionais das diversas áreas da Justiça provenientes de todos os pontos do país e que precisam trocar experiências uns com os outros, com a finalidade última de elevar a qualidade de prestação dos serviços em prol da defesa e bem-estar da criança.
Na ocasião, o vice-Ministro frisou que fazer justiça para a criança é a materialização de um bem supremo que cada profissional do sector da justiça, e não só, deve ter a consciência de que tem tal obrigação.
“É importante que nos lembremos que temos uma missão, que acima de tudo é meta e objectivo do Governo de Moçambique que é a de levar a justiça para mais perto do cidadão e por isso foram colocados mais perto deste, pois, só assim podemos contribuir para o desenvolvimento deste nosso querido Pais e fazer a justiça para com as crianças será a materialização de um bem supremo que cada um de nós deve ter a consciência de que está obrigado”, referiu.
O colóquio abordará, sob a perspectiva de promoção e protecção dos direitos da criança, temas como alocação orçamental adequada para a criança, processo de execução de medidas de prevenção criminal, violência, trauma contra os menores, pertinência em Moçambique de um tribunal constitucional, vis a vis sistemas na África Austral e commonwealth, tratamento de crianças em conflito com a lei em tribunais de menores entre outros.
O encontro, que envolve Governo, parceiros internacionais e organizações da sociedade civil, decorre até a próxima sextafeira.
