As despesas do Estado, para a aquisição de bens e serviços, estão a ser reduzidas em cerca de 90%, enquanto que para a massa laboral e transferências o corte é em 85% e em 90% o nível de redução de despesas de investimento, em cumprimento das medidas tomadas pelo Conselho de Ministros através de um decreto datado de 27 de Abril passado.
O mesmo decreto delega o ministro das Finanças para editar uma circular ministerial orientando “os ministros do Governo sobre a execução orçamental e contingências”, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), delegação de Moçambique, num documento cuja cópia está em poder do Correio da manhã.
A fonte explica que as medidas surgem “enquanto a arrecadação” de receitas internas “permanecer incerta” para a redução do défice primário interno em 0,25%, para 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2010, como reflexo do objectivo de melhorar ainda mais a Administração Tributária e conter as despesas correntes.
O FMI explica ainda no seu documento que, apesar de a Lei do Orçamento do Estado de 2010 prever fortes ganhos de eficiência na Administração Tributária que poderão aumentar o rácio receitas/PIB em 0,7%, para 18,6% do PIB, o Governo baseia a sua execução orçamental em “pressupostos mais conservadores”.
Como resultado de medidas de corte de despesas públicas em percentagens acima apontadas, a previsão é de que as despesas fiquem em 6,7 mil milhões de meticais, ou seja, 2,2% do PIB, abaixo das dotações contidas na Lei do Orçamento de 2010, devendo o ministro das Finanças, Manuel Chang, anunciar até meados de Novembro próximo a decisão de se gastar acima dos valores máximos fixados no Desempenho de Moçambique em avaliação.
Refira-se, entretanto, que uma missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) está em Maputo há cerca de três dias para proceder a mais uma avaliação do desempenho da economia moçambicana registado no primeiro semestre de 2010.
A missão está a fazer o seu trabalho através de encontros com os ministérios de Planificação e Desenvolvimento e das Finanças e outros da área económica e ainda com o Banco de Moçambique.
