O Código de Postura em vigor no Município da Beira poderá ser revisto. Com efeito, a Assembleia Municipal da Beira que se reúne a partir desta terça-feira até a próxima quarta-feira na sua nona sessão ordinária, um dos pontos da agenda é a apreciação da proposta da revisão do Código de Postura do Município.
A necessidade da revisão do Código de Postura Municipal, segundo soube O Autarca de fonte da edilidade, responde a exigência actual decorrente da dinâmica de desenvolvimento da urbe.
O Código de Postura Municipal é um conjunto de regras que regulam a actuação do poder autárquico em todas áreas de sua actuação, notadamente aquelas referentes ao uso dos espaços públicos, ao funcionamento de estabelecimentos, à higiene e ao sossego público.
Ainda na sessão da Assembleia Municipal da Beira que inicia amanhã, e que inclui outros pontos da agenda tais como a apreciação da proposta de taxas por actividades económicas e a ratificação da deliberação sobre a estrutura salarial dos membros e titulares dos órgãos autárquicos; o Presidente do Município, Daviz Simango, fará apresentação do informe sobre o estado da autarquia.
A apresentação do informe sobre o estado da autarquia pelo edil é um dever instituído para todas sessões ordinárias da Assembleia Municipal da Beira.
No anterior informe apresentado à Assembleia Municipal, o Presidente Daviz Simango referiu que os principais problemas da edilidade tinham a ver com oportunidades de acesso ao emprego; estado de degradação em que se apresentam vários estabelecimentos escolares; sobre cargas nas vias públicas; a necessidade de escoamento natural das águas; a rotura contínua da rede de abastecimento de água, com maior gravidade nas estradas; alargamento da rede de abastecimento de água; a necessidade de reposição de solos nas estradas de terra batida; tornar as valas nas bermas das estradas operacionais; retalhar e construção de novas valas de drenagem; garantir travessias sobre as valas; a necessidade de garantir segurança pública; alargamento da rede de iluminação pública, entre outros.
Entretanto, no mês passado, o Presidente da Assembleia Municipal da Beira, Mateus Saíze, durante a visita que efectuou aos postos administrativos de Inhamízua e da Munhava, deplorou o facto das valas de drenagem estarem a ser transformadas em depósitos de lixo e também o facto de muitas pontecas não oferecerem segurança mínima para travessia dos autarcas.
Mateus Saíze criticou a inércia do Município quanto a limpeza e manutencão das valas de drenagem da segunda maior cidade moçambicana, lembrando que o Presidente do Conselho Municipal, Daviz Simango, sempre que se dirige a Assembleia tem se referido sobre grandes intervenções por parte da edilidade nesse domínio.
O Município da Beira, sabe-se, entretanto, beneficiou de equipamento específico para limpeza e manutenção das valas de drenagem, além de contar com organizações que disponibilizam víveres alimentares para envolver a participação da população nos trabalhos de limpeza dessas infra-estruturas básicas, no âmbito do programa “comida pelo trabalho”.
Além disso, as valas de drenagem da autarquia da Beira beneficiaram de trabalhos de reabilitação de vulto recentemente, no quadro do projecto de melhoramento do sistema de saneamento da urbe, orçado em mais de trinta milhões de euros, numa acção do Governo de Moçambique em parceria com a Comunidade Europeia.
Para o Presidente da Assembleia Municipal da Beira, o cenário encontrado não compensa o esforço que o Governo tem empreendido para oferecer melhores condições de vida aos autarcas beirenses.
Referiu tratar-se de uma situação crítica que urge ser repensada, prometendo abordar a questão junto a própria edilidade por forma a exigir explicações e viabilizar interesse no sentido de o Município passar a assumir o seu compromisso de prover serviços básicos à comunidade.
O saneameno básico, refira-se, consta do sétimo Objectivo de Desenvolvimento do Milénio (ODM) e Moçambique a par de muitos países em desenvolvimento está numa situação de poder vir a não atingir os ODM, em grande medida devido a inconsistência ou deficiente níveis de saneamento do meio
