O presidente da Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República (AR), Eneas Comiche, considerou de “muito baixa e não reflectindo a realidade” a pontuação de 28% atribuída a Moçambique no Índice do Orçamento Aberto (Open Budget Index-OBI) 2010, do movimento Transparência Internacional de que o Centro de Integridade Pública (CIP) faz parte.
Comiche justificou dizendo que o Parlamento moçambicano tem tido acesso regular a propostas do Orçamento do Estado e a Conta Geral do Estado de cada ano e a alguns outros documentos relevantes como Revisão Semestral do Orçamento do Estado, ressalvando que apenas aquele órgão legislativo não tem tido acesso ao documento contendo o Orçamento do Cidadão, “porque ainda não existe em Moçambique”.
Esclareceu, falando durante a apresentação dos resultados do Índice do Orçamento Aberto 2010 sobre o documento referente ao Orçamento do Cidadão que o mesmo está em elaboração, juntamente com a Declaração Pré-Orçamental.
Quanto à observação segundo a qual o Parlamento moçambicano não exige ao Executivo cumprimento de leis orçamentais, o presidente da Comissão do Plano e Orçamento da AR ripostou dizendo: “É o Parlamento que garante que as recomendações do Tribunal Administrativo sejam consideradas e acatadas pelo Governo, monitorando a sua implementação e exigindo um reporte sistemático”.
Apenas Moçambique, com 28%, está acima do Ruanda e Chade, na pontuação atribuída no Índice do Orçamento Aberto 2010, esta quinta-feira publicada em Maputo e simultaneamente em 96 países, estando Uganda, Quénia, Malaui, Tanzânia e Zâmbia no pódio com percentagens que variam de 55% a 36%.
Os resultados globais do estudo foram apresentados, em Maputo, por Dalitso Kubalasa, representante da Rede de Justiça Económica de Malaui e a pontuação referente à abrangência das informações fornecidas e sua disponibilidade é calculada a partir das pontuações médias num subconjunto de perguntas da Pesquisa do Orçamento Aberto 2010.
O índice avalia a quantidade e tipo de informações que os governos disponibilizam ao público e a pontuação de Moçambique mostra que o Executivo fornece ao público “informações mínimas” sobre o orçamento e suas actividades financeiras.
