O partido FRELIMO, no poder em Moçambique desde a proclamação da independência em 25 de Junho de 1975 e hoje com maioria qualificada no Parlamento, é tido como estando a animar especulações políticas, ao “esconder” o alcance da revisão constitucional que deseja ocorra nesta legislatura. Para tal, e não obstante os protestos acentuados das duas bancadas parlamentares da oposição, RENAMO e MDM, o grupo parlamentar do partido dos “camaradas” forçou, graças à sua maioria qualificada na Assembleia da República, mandar criar uma comissão ad hoc para o efeito.
Margarida Talapa, chefe do grupo parlamentar do partido dos “libertadores”, alegou, na sua intervenção na abertura da presente sessão do Parlamento, pretender, com este esforço, reenquadrar a Constituição da República (CR) e ajustá-la à actual realidade do país, resultante das alterações económicas, sociais e tecnológicas, sem, no entanto, entrar em detalhes, enfurecendo a RENAMO e o MDM.
Especulações
Para alguns analistas, a intenção do partido FRELIMO de partir para a revisão da Constituição da República tem o propósito comumente associado ao de permitir a Armando Guebuza apresentar-se a um novo mandato presidencial.
Esta tese vem, porém, perdendo consistência, sobretudo depois dos levantamentos populares de um e dois de Setembro passado.
Entre os objectivos vislumbrados na intenção de alterar a Constituição da República, o que agora aparenta ser preponderante é o de alargar os poderes do Primeiro-Ministro (PM) e reduzir os do Presidente da República (PR). Nesta esteira, a razão de ser da intenção decorreria da eventualidade de o próximo Chefe do Estado vir a ser originário do Norte ou do Centro. Na direcção do partido FRELIMO (aparelho idem), é largamente maioritária a componente oriunda do Sul.
Apesar de se ter este assunto como tabu, é sabido e verdade que os líderes do partido FRELIMO, incluindo o primeiro enquanto “frente de libertação”, Eduardo Chivambo Mondlane, e depois deste todos os PR, Samora Machel, Joaquim Chissano e Armando Guebuza, foram e/ou são originários do Sul de Moçambique. Há uma corrente interna que, embora discretamente, clama pela escolha de uma figura do Norte ou Centro como próximo Presidente da República.
Oficialmente, Guebuza é natural de Murrupula, província nortenha de Nampula, mas o facto não é considerado suficientemente representativo da sua condição de nortenho – macua), já que os seus progenitores são originários do Sul (rongas). Aliás, o actual Chefe do Estado foi dinamizador e líder da organização Nguiana, associação dos naturais e amigos do Maputo.
Foi meramente por razões profissionais que os pais de Guebuza o nasceram em Nampula e nada faz, por exemplo, com que um filho de pais chineses que por ventura nasça em Zitundo, na província do Maputo, dê aso a que um hipotético Jian-Chu Min seja considerado um ronga, comentou um analista político para a nossa Reportagem.
A vingar a pretensão da corrente nortenha, o próximo candidato à PR não será sulista – o que exclui Guebuza, considerado “falso nortenho”. Mas para equilibrar a relação de forças no partido FRELIMO e no Estado, a um PR do Centro/Norte, com poderes mais simbólicos, corresponderia um PM sulista – este dotado de mais poderes reais.
O “fantasma” de Simango
Entre os mentores de uma revisão constitucional capaz de permitir a apresentação de uma candidatura presidencial do partido FRELIMO que não a de Armando Guebuza (há correntes que alegam que a actual primeira-dama, Maria da Luz Guebuza, natural de Manica, é potencial presidenciável para 2014) também conta o factor Daviz Simango, o actual líder do MDM e edil da cidade da Beira.
Outro ponto de vista defendido por alguns frelimistas é o de que é preciso encontrar alguém mais jovem e com algum carisma para concorrer com o líder do MDM, filho do primeiro vice-presidente da Frente de Libertação de Moçambique, Uria Simango, liquidado brutalmente pelos seus camaradas de armas acusado de “trair os ideais revolucionários” do movimento.
Ainda no rol da especulação, na falta de dados factuais, é de que outro propósito da revisão da CR é o de “mexer” com a duração dos mandatos do PR e dos membros da AR (aumentá-los em mais um ou dois anos, contra os actuais cinco) bem como o de limitar a apresentação de candidaturas a quem tiver sido derrotado um determinado número de vezes, isto para afastar em definitivo os concursos de Afonso Dhlakama, oficialmente já derrotado por quatro ocasiões sucessivas, em pleitos que este nunca reconheceu, por considerá-los fraudulentos.
